Previdência avalia proibir o uso de pensões e aposentadorias em sites de bets

O ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, comentou durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (29), que a pasta estuda proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets.

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”, disse o ministro.

Durante a palestra, Lupi chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”, além de reforçar, em entrevista após o evento, que jogos não fazem parte do uso autorizado da pensão e aposentadoria do cidadão.

“Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, comentou.

O ministro ainda explicou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de apontar que os bancos podem impedir transferências para os sites de aposta.

"O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso", apontou.

Segundo o ministro, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

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