A Receita Federal informou nesta quinta-feira (19) que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes. O total devido passa de R$ 1 bilhão. De acordo com o órgão, mais de quatro mil contribuintes também estão sendo cobrados para que se regularizem.
Para que o contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017, que criou o Pert, é necessário que ele mantenha em dia os pagamentos correntes, vencidos após 30 de abril de 2017.
Além desses quatro mil contribuintes, estão na mira da Receita mais 58 mil que aderiram ao Pert, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões. Eles serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento da Receita Federal, caso não se regularizem.
Para usufruir dos benefícios instituídos pelo programa é fundamental que o contribuinte mantenha o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados implicará a exclusão do devedor do Pert.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Cerca de 20 mil podem ser demitidos no MS com suspensão da desoneração da folha
Caixa vai liberar saque do FGTS para pessoas afetadas pela chuva no RS
INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo
Câmara discute projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana
Dólar tem aumento e encerra o mês de abril com alta de 3,54%
1º Trimestre do ano se encerra com desemprego a 7,9%, menor nível em 10 anos
Brasil registra mais de 244 mil empregos formais em março
Caixa encerra abril pagando Bolsa Família a beneficiários com NIS final 0
Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial
