Contribuintes em busca de regularização com o municÃpio (Jonathas Padilha)O movimento de contribuintes em busca de regularização com a prefeitura é grande na Central do IPTU, na tarde desta quinta-feira (5), último dia para aproveitar as condições do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis Natalino.
Ao JD1 Notícias, a chefe da divisão de arrecadação, Djanira Magalhães, afirmou que na última semana o movimento cresceu muito. “São em média 2 mil pessoas por dia desde segunda-feira”, informou. Desde as primeiras horas do dia até agora já passaram pela central mais de 2.800 pessoas. De acordo com o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é atender mais de 4 mil contribuintes até o fim do dia.
A expectativa é passar de R$ 10 milhões em arrecadação. Por causa de o movimento ter aumentado hoje, as senhas que serão distribuídas até as 18h.
A oportunidade atrai contribuintes de todas as idades, é o exemplo do estudante Lyneguer Matos, 23 anos. Ele tem uma dívida de 4 anos e é a primeira vez que participa do programa. O jovem chegou cedo e aguarda na fila com aproximadamente dez pessoas a sua frente. "Só espero chegar em casa até 19h", disse.
A auxiliar de manutenção Deusedete Sena do Carmo, 60 anos, não se agradou com o desconto oferecido a ela. "Pouco desconto, R$20,00 só", disparou. Já a administradora Karen Balle, 33 anos, tem a expectativa de conseguir um bom desconto para pagar a vista.
Refis Natalino
Os créditos tributários e não tributários abrangidos por este programa poderão ser quitados das seguintes formas:
- À vista com a remissão de 90% (noventa por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver;
- Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 6 (seis) parcelas com remissão de 75% (setenta e cinco por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver;
- Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 12 (doze) parcelas com remissão de 30% (trinta por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.
Na hipótese do interessado optar por regularizar seus débitos na modalidade de parcelamento ou reparcelamento na adesão e homologação do PPI, o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica, observados os procedimentos existentes na legislação que regulamenta a matéria.
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