Riedel diz que MS pode zerar ICMS do diesel, mas cobra regras claras

O governador, Eduardo Riedel (PP), afirmou nesta quinta-feira (19) que o Estado não descarta reduzir ou até zerar o ICMS sobre o diesel, mas deixou claro que qualquer decisão depende de uma proposta concreta de compensação financeira por parte do governo federal.

A declaração foi dada durante entrevista à imprensa no lançamento do programa MS Trifásico, em Campo Grande.

Riedel destacou que o tema ainda está em fase de negociação e que não há definição sobre a adesão dos estados. “Pode ser isentado, mas nós temos que entender qual é o mecanismo, por quanto tempo, como que o governo federal vai ressarcir esse recurso. Então é isso que nós temos que entender”, afirmou.

O governador reforçou que está aberto a essa proposta. Na quinta-feira (26), o governo federal deve apresentar uma nova proposta.

Ele também explicou que, atualmente, os estados não têm autonomia individual para alterar a cobrança do imposto sobre o diesel. Desde mudanças na legislação em 2022, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, o modelo chamado “ad rem”. “Hoje não há uma alíquota de ICMS do Estado para o combustível. Você tem um valor fixo por litro, e esse valor só pode ser modificado pelo conjunto dos secretários de Fazenda do Brasil”, afirmou.

Segundo Riedel, qualquer mudança precisa ser aprovada de forma unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que exige consenso entre todos os estados. “Nós sozinhos não podemos fazer nenhuma medida nisso. Nós temos que ter o conjunto do Confaz tomando essa decisão”, pontuou.

O governador também alertou para os impactos que uma eventual isenção pode causar nas contas públicas estaduais. “De uma hora para outra, com toda a programação que se tem para a saúde, para a educação, você simplesmente tirar isso, você vai ter um problema muito sério nos estados”, disse.

Ele ressaltou que o governo federal sinalizou a possibilidade de compensação, mas ainda não apresentou detalhes. "Nós não temos problema nenhum com isso, mas precisamos entender qual é essa proposta, porque ela ainda não está pronta", afirmou.

Riedel destacou ainda que o cenário exige cautela diante do contexto econômico internacional. “Infelizmente a gente está atravessando uma guerra que teve como impacto esse movimento, e toda a cadeia de suprimento acaba forçando um processo inflacionário que nós temos que avaliar”, disse.

A discussão ocorre após o Ministério da Fazenda propor aos estados a isenção do ICMS sobre o diesel importado, com compensação parcial da União. A medida teria duração inicial de dois meses, com custo estimado de cerca de R$ 3 bilhões para o governo federal e valor semelhante para os estados. A proposta busca reduzir custos e garantir o abastecimento, diante da alta internacional do petróleo.

Apesar disso, a iniciativa enfrenta resistência. Em manifestação recente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que a redução de impostos não garante queda no preço final ao consumidor e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública. Segundo o colegiado, parte do benefício tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o efeito nas bombas.

Diante desse cenário, a expectativa é que o governo federal apresente os detalhes da proposta na próxima reunião do Confaz, prevista para a semana que vem.

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