Freepik Um Projeto de Lei 06/2025, autoriza o Poder Executivo a criar o “Sorriso Pope” – Programa de Odontologia Preventiva na Escolas Estaduais que prevê ações previstas, palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exibição de filmes exposições práticas, aplicação tópica de flúor e fornecimento de kits de higiene bucal.
De acordo com a proposta, a implementação do programa será feita pelas Secretarias de Saúde e de Educação. “A manutenção da saúde da boca não pode ser um privilégio das camadas mais favorecidas economicamente da sociedade. Ela tem que ser para todos”, afirma o Lidio Lopes na justificativa da proposta.
Para o parlamentar, independentemente da situação socioeconômica, todos os estudantes devem ter o direito ao acesso a informações básicas e aos cuidados relativos à saúde bucal.
Passado o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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