Defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva (Reprodução/Internet)O defensor público-geral do Estado, Fábio Rombi, fala sobre a atuação do órgão durante a pandemia do novo coronavírus. Quase um ano há frente do órgão, o defensor fala dos desafios com a nova realidade para manter a eficiência do trabalho dos defensores e garantir atendimento à população, mesmo a distância.
Como medida para evitar aglomeração, a defensoria pública criou uma plataforma digital para atender às demandas da população. Leia a entrevista:
JD1 Notícias: O senhor assumiu a defensoria no ano passado e começou enfrentando uma pandemia. Está conseguindo executar o que pretendia?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Não. A pandemia é um fato novo, inesperado e que muda o curso. Nós estávamos com alguns planejamentos, com algumas ações em andamento e essa pandemia acabou nos obrigando a pisar no freio, a mudar planos.
Eu vou citar um exemplo, os temos a necessidade de fazer um concurso público para o nosso quadro administrativo, a Defensoria Pública nunca fez um concurso público específico para essa área. Foi encaminhado para a Assembleia um Projeto de Lei que trata o quadro técnico administrativo da Defensoria Pública.
Quando eu entrei esse negócio já estava lá, houve a necessidade de fazer ajustes no projeto, eu encaminhei esses ajustes, passei pelos órgãos internos, reencaminhei para a Assembleia e aguardo a aprovação desse projeto, entretanto, com essa situação que nós encontramos agora, furto da pandemia, teremos um estudo jurídico a respeito da possibilidade de abrir concurso público, me parece que por conta do decreto de calamidade não poderão abrir esse concurso.
JD1 Notícias: A defensoria cumpre se papel em favor dos menos assistidos?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Essa é a essência, a razão da existência da Defensoria Pública, ela existe justamente para cumprir esse papel. A primeira vez que uma constituição federal mencionou Defensoria Pública, foi na nossa atual constituição de 1988.
Mato Grosso do Sul, entretanto, é um dos estados pioneiros, porque desde 1982 já tinha criado um serviço próprio para prestar essa assistência jurídica para as pessoas que não tinham como pagar advogado, era a Assistência Judiciária, por essa razão, consideramos que temos a segunda defensoria mais antiga do país, mais antiga que a nossa só a do Rio de Janeiro.
No ano passado, nós atendemos no Mato Grosso do Sul, 326 mil pessoas, isso demonstra que nós conseguimos prestar esse serviço (de defensoria) em todo o estado.
JD1 Notícias: Existe muita diferença de qualidade entre os trabalhos de defensores e advogados?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Então, para que a pessoa se torne Defensor Público são necessários alguns requisitos, o primeiro, ela deve ser formada em direito, tenha exercido 3 anos de uma atividade privativa de bacharel em direito, pode ter sido advogada, assessor jurídico, delegado e precisa passar pelo concurso, um concurso difícil, que procura selecionar pelo ponto de vista técnico. No último concurso para defensor, a turma que tomou posse em outubro de 2016, haviam três pessoas que eram juízes de direito e que optaram por largar essa carreira da magistratura, ou seja, no quadro da defensoria pública, nós temos pessoas muito preparadas.
Claro que essa comparação - quem é melhor - é uma comparação muito subjetiva, os defensores vão falar que a defensoria é melhor e os advogados vão dizer que são melhores, essa resposta fica difícil de dar porque cada um tem um olhar subjetivo sobre ela.
JD1 Notícias: Como fazer defensoria sem aglomeração, para um público muitas vezes mais desassistido de recursos eletrônicos?
Fábio Rogério Rombi da Silva: A Defensoria Pública presta o serviço de forma presencial, essa é a regra geral, a pessoa vai até a defensoria pública e lá no prédio ele faz uma entrevista com o defensor, conversa, esse é o atendimento normal que a defensoria prestou nos últimos 38 anos.
Agora, entretanto, nós estamos vivenciando um fato, um momento inusitado, um momento, pelo qual nós nunca tínhamos passado antes, por conta da pandemia e por questões de biossegurança a Defensoria Pública, neste momento, assim como tantos outros órgãos públicos, o próprio poder judiciário inclusive, está com suas portas fechadas para o atendimento presencial.
Evidentemente que os problemas continuam surgindo, as pessoas precisam encaminhar para a justiça aqueles fatos da sua vida que vêm causando algum empecilho.
Quando nós paramos de fazer o atendimento presencial, por conta da pandemia, nós disponibilizamos em cada prédio um telefone de contato, para que a pessoa que lá fosse me busca de atendimento verificasse que nós continuamos trabalhando, só que agora a distância, então ela ligava.
A cada cinco dias nós estamos divulgando os números do teletrabalho, de 4 a 15 de maio, nós realizamos atendimentos de 9.296 pessoas por telefone no estado inteiro, então isso está funcionando.
A par disso, nós lançamos uma outra ferramenta, uma plataforma digital no nosso site, para que as pessoas consigam encaminhar as suas reclamações, nós estendemos e esperamos que o serviço presencial seja retomado o mais breve possível, tão logo quanto as autoridades sanitárias permitirem, mas quando voltar o atendimento presencial, nós continuaremos com esse sistema digital, porque ele se mostrou muito eficiente.
No caso do público da defensoria, ele é muito variado e a pessoas analfabetas, pessoas sem acesso nenhum aos recursos da tecnologia, então para essas pessoas o atendimento, para continuar sendo prestado deve ser na modalidade presencial, mas a uma outra gama de pessoas, que já tem acesso a essas redes, através do smarthone, por exemplo, e elas podem acessar o que para elas, é muito mais cômodo ágil e prático.
A nossa intenção não é extinguir o atendimento presencial, isso está valendo excepcionalmente nesse momento, mas será retomado, mas queremos também avançar para essa inovação tecnológica.
JD1 Notícias: E como faz para utilizar esse portal?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Basta entrar no site da Defensoria Pública (WWW.defensoria.ms.def.br), logo na pagina inicial tem um banner em destaque, ocupa a maior parte da página, que pergunta “precisa de atendimento? Clique aqui e saiba mais”, quando a pessoa clica ela vai para uma outra página, onde tem o esclarecimento dizendo que estamos neste momento de pandemia e que estamos oferecendo três opções de atendimento, a primeira é “tenho uma urgência e preciso ser atendido nessa caso”, a outra é “quero consultar um processo” e finalmente “quero entrar com uma ação judicial”.
Se a pessoa clica na primeira “tenho uma urgência”, ela é arremetida imediatamente para uma página contendo todos os telefones da Defensoria Pública, ela procura o fórum da sua cidade, tem um telefone, ela vai ligar e falar com um defensor, entretanto, esse primeiro item está disponível, como o nome já sugere, para casos de urgência. Por exemplo, alguém que precisa de uma vaga hospitalar, ou então um parente foi preso e a pessoa quer saber sobre a legalidade dessa prisão, se cabe algum pedido de soltura é através desse canal de urgência. Vai ver o telefone da cidade de interesse da pessoa, vai falar ao telefone, o defensor identificando que é um caso urgente, ele vai dizer quais documentos são necessários para que ele consiga fazer o pedido de liberação de vaga, de soltura, conforme o caso.
Na outra opção, “quero consultar um processo”, a pessoa clica abre uma pagina, onde ela preenche um cadastro com os dados dela e tem um campo para ela digitar o que ela quer. Por exemplo, o que ela quer saber do processo, “eu tinha uma audiência marcada para essa semana, mas o fórum está fechado, não saiu a audiência e agora? Já tem uma outra data?” é uma pergunta, e ela manifesta isso, clica em enviar.
Na terceira opção “quero entrar com uma ação judicial”, a pessoa precisa entrar com uma ação, uma ação de alimentos, de divórcio, de cobrança, enfim, ela comprou algum equipamento ou produto e deu defeito e ele quer processar o fabricante. Clica ali, abre a página faz o cadastro dele, tem um campo onde ele pode narrar qual é o problema que ele está enfrentando e então clica em enviar.
Quando clica em enviar, automaticamente o nosso sistema gera um e-mail, e esse e-mail é destinado à cidade e a área que atende aquele assunto que a pessoa busca, o defensor que está em teletrabalho, todos os dias ele deve abrir a caixa de e-mails e ali ele vai ver quem encaminhou pela plataforma o e-mail a ele, ele lê do que se trata o e-mail e tem o prazo de até 48 horas para entrar em contato telefônico com aquela pessoa, e fazer o atendimento jurídico como ele fazia presencialmente , as mesmas perguntas e orientações, só que a distância elo telefone.
Se for o caso de ajuizar uma ação, o defensor passa que documentos ele precisa e orienta como a pessoa vai encaminhar esses documentos para ele, uma é se a pessoa tiver acesso a um escanner, ela pode escannear isto e encaminhar para um e-mail do defensor, para Campo Grande não é opção tão absurda não, porque se a pessoa mora na moreninha é mais barato ela pagar numa lan house para digitalizar e encaminhar por e-mail esses documentos, do que ela pagar as passagens de ônibus.
O segundo caminho, a pessoa pode tirar uma foto do documento e encaminhar para o whatsapp do defensor, se nenhuma das opções forem possíveis, a terceira opção é marcar para a pessoa ir até a defensoria, lá o defensor irá atende-la, os documentos serão digitalizados e a pessoa será liberada e com os documentos em mãos o defensor faz a ação distribui e encaminha o caso da pessoa
JD1 Notícias: Com a plataforma, houve aumento na demanda?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Não aumentou, no atendimento normal, presencial e regular, em média, por dia passam 1.300 pessoas nos prédios da defensoria, em apenas um dia, na plataforma m 14 dias foram 3.000 atendimentos, então a demanda caiu, mas nós acreditamos que essa plataforma vai ser um sucesso e cada vez mais as pessoas vão aderir a essa sistemática.
JD1 Notícias: A atuação da defensoria chega no interior do estado
Fábio Rogério Rombi da Silva: A Defensoria Pública ela atua em todas as cidades onde tem fórum (54 em MS), isto, para nós, é um grande marco porque não e uma realidade nacional.
A Defensoria Pública brasileira ainda não está interiorizada, então existem muitos estados onde a Defensoria Pública consegue atender apenas na capital e nas principais cidades do estado. Isso não acontece aqui porque, como e já falei no começo, a nossa é a segunda defensoria mais antiga, logo ela já tem uma estruturação melhor, hoje nós estamos em todos os municípios. O que pode acontecer é que temporariamente, depois daquele último concurso que tivemos em 2016, a entrada de novos defensores ajudou bastante e nós conseguimos completar todo o nosso quadro no interior, tendo pelo menos um em casa cidade, algumas têm muito mais.
O que pode acontecer, é que nas cidades que possui apenas um defensor, esse defensor pode ser promovido de uma cidade para outra, e fica vago naquela cidade por um período de alguns meses, então nós abrimos um concurso interno, para que outros defensores interessados possam ser promovidos para aquela cidade que vagou, nós estamos em uma carreira, então para que o defensor seja movimento de um nível para o outro existe um concurso interno para ver quem é que vai ser promovido, então pode acontecer de ficar sem.
Mas quando fica sem, fica sem o defensor morando na cidade, entretanto, o defensor da comarca vizinha fica responsável pelos processos daquela que está vaga no momento.
JD1 Notícias: Em relação as escolas particulares, que estão cobrando as mesmas mensalidades, mesmo com as aulas suspensas, em que pé está essa situação?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Na segunda-feira (11) eu participei de uma reunião, junto com dois membros do Ministério Público (MP), o deputado estadual Erculano Borges, a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particulares, o advogado que atua a favor das entidades locais de ensino e representantes de 19 unidades de ensinos particulares.
Em linhas gerais, as escolas devem conceder um desconto linear, para todos os contratos, de 10% (de desconto), além disso, as escolas que já contrataram o desconto pela pontualidade (onde são fornecidos descontos as mensalidades pagas em dia), esse desconto continua mais o de 10%.
Para as crianças de 0 a 3 anos o desconto será de 25%, os de 10% valem para estudantes de 4 anos até o final do ensino médio.
É muito comum, famílias que possuem mais de um filho matriculado e é comum que escolas coloquem um desconto para esse segundo filho, esse desconto de “segundo filho” permanece valido.
A única coisa que esse desconto não é aplicado é para alunos que possuem bolsa, imagine aquele aluno que tem uma bolsa de 40% de desconto, então para esse aluno nada muda, ele continua com essa bolsa de 40%, porque a bolsa é maior que esses 10% de desconto.
Outro ponto que foi muito importante, para os pais que não conseguiram pagar a mensalidade vencida em abril, eles terão até o dia 1 de Junho para pagar essa mensalidade vencida, sem juros, sem multa e com o abatimento de 10%, nas mensalidades de maio é a mesma coisa, mas tem até dia 30 de Junho para realizar o pagamento.
As pessoas que pagaram em dia as mensalidades de abril e maio acabaram pagando mais porque não foi aplicado o desconto, então as escolas deverão abater nas mensalidades futuras esses descontos de 10% de abril e maio.
Para as escolas que não anuírem será proposta uma ação na justiça pra que o poder judiciário obrigue essas escolas a conceder os descontos.
JD1 Notícias: Qual a maior demanda da Defensoria Pública em meio a essa pandemia?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Nesse momento o que as pessoas mais buscam é atendimento na área jurídica que nós chamamos de Direito de Família, essa área envolve, por exemplo, questões relacionadas a pensão alimentícia.
Das 1.869 pessoas que pediram atendimento para entrar com uma nova ação (na plataforma da Defensoria Pública), 1.081foi na área de família, quer dizer, um número expressivo.
Isso está acontecendo muito, além da crise sanitária, nós estamos vivenciando uma crise econômica, então muitas famílias tiveram uma diminuição na sua renda e tantas outras até perderam por completo, quando isso acontece, a área de família é a primeira que a gente registra aumento.
Às vezes um genitor ou genitor, seja o pai ou a mãe, é ele quem tem a guarda dos filhos e muitas vezes ele faz isso sem que o outro genitor contribua com dinheiro, mas agora que a crise econômica aperta, esse genitor não vê alternativa a não ser buscar na justiça que o outro seja condenado a pagar uma pensão, esse é um fenômeno.
Às vezes já tem uma pensão fixada pela justiça, mas aquele genitor, que está com as crianças, teve queda na sua rende ou ficou desempregado, ele precisa entrar na justiça para aumentar a pensão.
E uma coisa semelhante acontece com aquele que paga a pensão, muitas vezes ele perdeu o emprego ou diminui a renda então ele tem que entrar na justiça para explicar essa situação para o juiz pedindo para que pensão diminua.
JD1 Notícias: Na redação, nós recebemos muita reclamação da população quanto a atraso de ônibus, integração do passe, a Defensoria Pública pode agir ou têm agido?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Ela pode agir, já houve uma reunião com o prefeito de Campo Grande e nessa ocasião se fazia presente uma pessoa da Agetran, isso já faz algumas semanas, naquele momento, nós estávamos em um processo de isolamento muito mais forte do que hoje, a realidade agora, já passou a ser outras muitas atividades econômicas voltaram a funcionar e, portanto aumenta também a necessidade de deslocamento das pessoas.
Qualquer usuário do transporte público, ele pode apresentar uma reclamação a defensoria para que a defensoria aja nesse sentido, fora isso, independente de uma provocação concreta, de alguém que se sinta prejudicado diretamente a defensoria pode si monitorar esse tipo de questão.
JD1 Notícias: Qual o caminho para o cidadão, que não sabe como entrar em contato com vocês?
Fábio Rogério Rombi da Silva: Para quem tem algum problema e precisa da defensoria, ao não saber que nossos prédios estão fechados, a pessoa vai até a defensoria, na porta dos nossos prédios ela vai encontrar um cartaz com o telefone do responsável por aquele prédio, isso vale para o estado inteiro.
Nesse momento, nós ainda não estamos fazendo o atendimento presencial como fazíamos antes, nos estamos em tele-trabalho então um caminho é através do telefone.
Se a pessoa precisar, tem outro meio, existe um telefone especial, assim como bombeiro, polícia e SAMU, a defensoria tem um número fácil, é o telefone 129, a pessoa pode ligar nesse número e dizer o que precisa e o atendente irá informá-la para qual número ela deve ligar.
E o terceiro caminho é através do nosso site, o banner está lá, ela clica e partir dali ela vê qual opção deseja e o próprio site é auto-explicativo ela vai fazendo os encaminhamentos por lá.
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