Rafael Carrelo, acusado de matar Mariana Vitória Vieira Lima Rafael de Souza Carrelo, de 22 anos, foi condenado ontem, terça-feira (07), a 5 anos de regime semiaberto pela morte da namorada, Mariana Vitória Lima, de 19 anos, em 2021, durante uma "brincadeira" no trânsito. A defesa do jovem informou à Justiça que vai recorrer contra a condenação imposta pelo Tribunal do Júri..
Os argumentos ainda não foram apresentados, mas a Justiça deve abrir um prazo de 5 dias para interposição do recurso denominado de ‘apelação’. Este recurso será julgado por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Até o momento da condenação, Rafael respondia ao processo em liberdade e teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo mesmo período da condenação (5 anos). A condenação foi por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.
No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) defendeu a condenação por dolo eventual, que ocorre quando o agente pratica um ato do qual pode evidentemente resultar a morte, ainda que não estivesse nos seus planos produzir este resultado.
As partes envolvidas devem ser intimadas a apresentar suas razões recursais e, posteriormente, o caso deve ser remetido para julgamento do TJMS. O regime de pena aplicado ao réu foi semiaberto.
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