O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias, nesta sexta-feira (17), a decisão proferida por ele que restabeleceu a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras a partir deste ano.
Segundo o ministro, a decisão desta sexta-feira tem como objetivo "assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional. A desoneração havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial.
"Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar [decisão provisória de abril] deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação", disse o ministro.
Na quarta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido no STF para que a decisão de Zanin fosse suspensa por 60 dias, prazo necessário para que se chegasse a um acordo.
No pedido, a AGU afirma que houve "um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas".
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