Sob pena de multa de R$ 500 mil por dia, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ordenou que, durante a greve dos servidores, pelo menos 85% das equipes permaneçam em atividade em cada unidade da autarquia. A multa será aplicada diariamente às entidades sindicais se a decisão for descumprida.
De acordo com a ministra, a manutenção desse percentual é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos oferecidos pelo INSS e para evitar agravamento dos problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
O INSS argumentou que, desde o ano passado, o governo está em negociações com os servidores e apresentou uma proposta de reajuste salarial e benefícios no dia 16 de julho, sem resposta formal da categoria até o momento.
A autarquia destacou que a greve compromete serviços essenciais, como o pagamento e concessão de benefícios previdenciários, o atendimento nas agências e a realização de perícias médicas. Para a presidente do STJ, as atividades dos servidores do INSS são de caráter essencial, pois envolvem o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar

Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista

Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital

Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia

Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ

MP apura possível descumprimento de carga horária por servidores da Saúde em Miranda

MP investiga cumprimento da Lei Lucas em instituições de ensino em Aparecida do Taboado

Dupla que matou colega de cela por "treta interna" é julgada hoje na Capital

Campo-grandense acusado de matar taxista com 38 facadas em Portugal é absolvido
