Tiago Vargas e Lívio Viana Leite - (Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores de Campo Grande)O vereador Tiago Vargas (PSD) foi condenado pela Justiça de Campo Grande a um ano de prisão, com pena substituída por serviços comunitários, pelo crime de coação durante uma avaliação médica da Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) em abril de 2019.
Inicialmente, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia solicitado a condenação de Vargas por ameaça, coação e desacato. No entanto, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, considerou os crimes de ameaça e desacato prescritos, uma vez que mais de quatro anos se passaram entre a denúncia, recebida em 29 de janeiro de 2020, e a sentença atual. Conforme a juíza, "não houve qualquer causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional."
A condenação por coação foi baseada em depoimentos que afirmaram que Vargas se exaltou, bateu na mesa e usou palavras em tom ameaçador contra o médico e ex-vereador Lívio Viana Leite (União Brasil) durante a avaliação pericial. Segundo a magistrada, o comportamento de Vargas visava manipular os peritos para favorecer seus interesses. A juíza destacou que os depoimentos das testemunhas foram consistentes em demonstrar a grave ameaça feita por Vargas.
Na sentença, a juíza determinou que a pena de um ano de reclusão fosse substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade por sete horas semanais durante o período da pena e o pagamento de um salário mínimo a uma entidade a ser definida. O regime inicial para cumprimento da pena será aberto.
A defesa de Tiago Vargas tem o direito de recorrer da decisão. Cabe ao Juízo da Execução definir o local e as condições da prestação de serviços à comunidade, bem como a entidade que receberá a quantia da multa.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
"Eivado de absoluta ilegalidade", diz presidente do TJ ao barrar alta do IPTU na Capital
Justiça condena 'Mano' a 10 anos de prisão por homicídio brutal no Noroeste
Promotor do MPMS toma posse no Conselho Nacional do Ministério Público
Filho de babá que abusava de crianças em Naviraí é condenado a 31 anos de prisão
Adriane apela ao TJ para cobrar IPTU mais caro e fala em risco de desabastecimento na saúde
'Mano' é julgado nesta terça por matar homem a facadas no Jardim Noroeste
CNJ recebe nova denúncia de importunação sexual contra ministro do STJ
MPMS lança versão atualizada de aplicativo para facilitar contato com a população
Ministério Público deve ir ao local de mortes em confrontos policiais em MS
