Para a norma valer, é preciso que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade dos templos (reprodução)Os templos religiosos de Mato Grosso do Sul estão isentos de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a partir desta quinta-feira (12).
O projeto de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos) foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. A nova norma veda a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse dos templos.
De acordo com a lei, a isenção tributária deverá ser requerida e renovada sempre que houver mudança na titularidade do imóvel, às empresas prestadoras de serviços, pelos templos religiosos, por meio de seus representantes legais. Em imóvel não próprio deverá ser comprovado o funcionamento pelo contrato de locação, comodato ou cedência.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Bora na fezinha? Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 28 milhões neste sábado
Juiz Aluízio Santos mandou prender acusado de matar a esposa atropelada com carro
Nova identidade digital causa 'dor de cabeça' aos cidadãos de Campo Grande
Lewandowski autoriza o envio de 100 agentes da Força Nacional ao RS
Obra interdita ponte sobre rio Paraguai durante o final de semana; confira
JD1TV: Adolescentes dão 'tibum' em fonte da Praça Ary Coelho
Chuvas no Rio Grande do Sul já causaram 37 mortes
Bonito terá escala especial com voos diários nas férias de julho
Com curadoria de chefs renomados o 'Circuito Gastronômico' começa na próxima segunda
