Plenário do Senado Federal em Brasília (Waldemir Barreto/Agencia Senado)O projeto de lei complementar nº 55 de 2019, que autoriza a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre templos religiosos e entidades beneficentes por até 15 anos, pode ser votado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer pela aprovação da matéria, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e já aprovado pela Câmara dos Deputados, altera a lei complementar nº 160 de 2017, que definiu prazos para os Estados concederem incentivos fiscais.
As Igrejas já têm isenção de outros impostos, como Imposto de Renda, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto Sobre Serviços (ISS)
Pela lei, o prazo máximo de 15 anos de isenção de ICMS vale para a agropecuária, para a agroindústria, além de investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano
O prazo máximo de vigência dos convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas era de apenas um ano e se esgotou em 31 de dezembro de 2018.
O objetivo da proposição, portanto, é permitir que estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos
Desde a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre templos de qualquer culto
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Goleiro Bruno cancela encontro com filho após exigências da avó materna
Resultado preliminar de cotas do CNU2 poderá ser consultado na sexta (16)
Deputado de MS propõe que trabalhador recolha os próprios encargos trabalhistas
Com filme brasileiro e Wagner Moura, Globo de Ouro bate recordes de audiência
Humap-UFMS lidera ranking de elogios do Poder Executivo Federal pelo quarto ano consecutivo
Toffoli cita "fartos indícios" de novos crimes de dono do Banco Master
INSS terá fila nacional para reduzir tempo de espera
Polícia Federal faz nova operação contra o Banco Master
Haddad diz que caso Master pode ser a maior fraude bancária do país
