O acordo proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes) e Ministério dos Transportes para manter a concessão da BR-163 até 2049 com a CCR MSVia, sem nova licitação, teve a maioria dos votos do TCU (Tribunal de Contas da União) na última quarta-feira (13), contrariando o parecer do Ministro Aroldo Cedraz, que apontou irregularidades na repactuação.
Para o Setlog-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do MS), a administração da rodovia deveria ser objeto de nova licitação.
“Em 10 anos, pouca coisa mudou, temos condições de asfalto se deteriorando cada vez mais, acidentes fatais continuam, duplicação que é bom mesmo, nada, e o pedágio continua sendo cobrado e ainda vai aumentar, um absurdo. Quem perde é o usuário”, avalia o gerente do Setlog/MS, Dorival de Oliveira.
O aval do TCU e da ANTT para a revisão contratual reduz a duplicação para 353 km, menos da metade prevista no primeiro contrato, obrigando a concessionária a duplicar apenas 203 quilômetros, trazendo ainda mais prejuízos para o Estado e para os usuários. Além disso, o acordo permite o aumento do pedágio, que passará dos atuais R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km, nas pistas simples, que será feito de maneira gradual nos próximos quatro anos.
O contrato de concessão entre a ANTT e a CCR MS Via foi assinado em 2014 e previa a duplicação de 845,2 km da rodovia até 2019. Atualmente, a BR-163 possui 179 quilômetros duplicados, sendo que 150,4 deles foram feitos pela empresa concessionária – o mínimo exigido para a cobrança do pedágio - e as obras estão paralisadas desde 2017.
“A duplicação integral da via é uma necessidade como já foi demonstrado em estudos realizados. Há 30 anos, tínhamos uma produção no Estado que as rodovias atuais conseguiam comportar. Hoje, o fluxo aumentou e as rodovias já estão estranguladas com a produção atual. Daqui 30 anos com aumento do tráfego que certamente virá e sem duplicação, a 163 ficará intransitável”, conclui Cláudio Cavol, presidente do Setlog/MS.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Datena faz discurso de despedida ao vivo no SBT e levanta rumores de saída da emissora

Atriz mirim Millena Brandão tem morte encefálica confirmada

Ela apareceu! Lady Gaga ensaia em Copacabana às vésperas de show gratuito no Brasil

Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante

Suzano está com quatro processos seletivos abertos

Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012

STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto

Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS

Jardim terá 1º Festival Gastronômico com pratos inspirados em países da Rota Bioceânica
