Categoria foi até a Casa de Leis para acompanhar votação (Divulgação/Assessoria)A categoria de assistentes sociais de Campo Grande está comemorando a aprovação do projeto de lei número 629/19, de autoria do Executivo, que garante manutenção de 30 horas da jornada de trabalho. Todos os vereadores votaram a favor da lei, em sessão realizada na Câmara na terça-feira (12).
São cerca de 1,8 mil assistentes sociais atuando na Capital, e a presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Amaral Nunes Goulart, explicou ao JD1 Notícias, que desde 2012, os assistentes sociais já cumprem jornada de trabalho de 30 horas semanais, por meio de decreto. Porém, houve o receio de que tal dispositivo pudesse ser revogado, por isso, a categoria junto ao Conselho e representantes de Sindicato se organizaram no dia 8 de março e se reuniram com o prefeito Marquinhos Trad, na segunda-feira (11), após isso o Executivo encaminhou o projeto à Casa de Leis.
“Na semana do carnaval nós tínhamos elencado uma comissão com outras entidades para discutir o assunto junto ao prefeito, pois, a procuradoria já havia comentado sobre a inconstitucionalidade do decreto, já que havia sido feito em vias contrárias -do legislativo para o executivo- e este poderia ser revogado a qualquer momento”, justificou Lana que apontou a disponibilidade do prefeito Marquinhos em receber a comissão.
“Fizemos reunião com o Marquinhos e ele já apresentou uma minuta pronta sobre o projeto. Sentamos, analisamos e aprovamos, e ele enviou ainda na segunda para a Câmara; Nós articulamos junto aos vereadores e na terça o projeto foi aprovado por unanimidade. Agora Essa lei nos dá uma garantia de termos o direito assegurado”, explicou.
As 30 horas são direito instituído pela lei federal 12.317/2010. A categoria está satisfeita com a notícia.
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