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Curso em Campo Grande expõe impactos socioambientais dos agrotóxicos

Iniciativa da ESMPU debateu possibilidades de enfrentamento do problema por vias judicial e extrajudicialmente

17 março 2019 - 11h50Da redação com assessoria

Membros e servidores do Ministério Público do Trabalho, além de pessoas interessadas no tema, lotaram o auditório da sede em Campo Grande para assistir ao curso “Atuação estratégica em face dos impactos ambientais dos agrotóxicos”, ministrado na semana passada.

A capacitação, promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União, trouxe ao estado o pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador do programa de pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Jackson Rogério Barbosa, o médico e professor dessa universidade Wanderlei Antônio Pignati e o diretor-geral do MPT, procurador Leomar Daroncho.

Em sua exposição, Jackson Barbosa sustentou que persiste no país uma intencional invisibilidade dos riscos emergentes do uso excessivo e indiscriminado dos agrotóxicos no campo. Também, segundo ele, a forte dependência internacional do Brasil em toda a cadeia produtiva do agronegócio (insumos, fertilizantes, maquinários, alteração genética nas sementes, etc) favorece o aumento de agravos à saúde humana e a eclosão de danos ambientais.

Outro destaque na apresentação do pesquisador foi estudo conduzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz. Os resultados apontaram que cada brasileiro está exposto a uma média de 7,3 litros de agrotóxicos por ano, posicionando o país como líder mundial no consumo de pesticidas – 20% de toda a produção no planeta –.

Por outro lado, Jackson Barbosa lembrou casos emblemáticos para mostrar que já alcançamos avanços com decisões judiciais, citando a condenação nos Estados Unidos da companhia Monsanto, gigante da indústria química e do agronegócio, ao pagamento de indenizações milionárias pela relação entre herbicidas da empresa e câncer causado em consumidores. 

O médico Wanderlei Pignati se baseou em números para revelar dados preocupantes sobre a elevada presença de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul. Utilizou como exemplo o Município de Caarapó que, em 2015, possuía 28 mil habitantes. Naquele ano, foram plantados 176 mil hectares (81 mil de soja, 76 mil de milho, 16 mil de cana e 2,7 mil de feijão) e pulverizados 2,1 milhões de litros de agrotóxicos no entorno da cidade, lavouras, córregos e locais de criação de animais.

Pignati ainda destacou medida do governo federal (Lei nº 13.301/2016) que autoriza o uso de aviões para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes Aegypti. Na visão dele, abordagens com larvicidas e nebulizações químicas (fumacê) para conter epidemias de dengue não se mostram eficazes e podem se relacionar a causas da microcefalia. Para o médico, é urgente a implantação, em nível nacional, de um sistema integrado de informação de venda e uso de agrotóxicos e a reavaliação do monitoramento de resíduos de agrotóxicos, passando a alcançar bancos de leite materno. “Devemos tratar este modo de produção agropecuário, ‘químico-dependente’, como problema de saúde pública humana, ocupacional, animal, vegetal e ambiental”, opina Pignati.

Na segunda parte do curso, o diretor-geral do MPT, Leomar Daroncho, defendeu a necessidade de intensificar exposições técnicas por profissionais da área da saúde coletiva que retratem os riscos a que estão expostos os trabalhadores, nos diferentes estágios da cadeia produtiva baseada nos agroquímicos. 

Daroncho também discorreu sobre os instrumentos judicial e extrajudicialmente que permitem a atuação no tema, inclusive com a possibilidade de parceria entre o Ministério Público brasileiro e segmentos sociais. E, ainda, compartilhou com a plateia dados do projeto de pesquisa "Avaliação da Contaminação Ocupacional, Ambiental e Alimentar por Agrotóxicos na Bacia do Juruena". 

Em regra, no meio rural homens são mais impactados por contaminações derivadas de agrotóxicos. A exposição também tende a ser mais gravosa em relação aos mais pobres, analfabetos ou com limitação no acesso à informação, envolvidos diretamente nas atividades de manuseio do veneno.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2014, foram registrados 25 mil casos de intoxicação por agrotóxico de uso agrícola no país. Uma média de oito intoxicações por dia. Das pessoas intoxicadas, 1.186 morreram.

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