O deputado distrital Fábio Felix (Psol) pediu à Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a punição de pais que levaram crianças aos ataques terroristas em Brasília no último domingo (8). As informações são do Metrópoles.
No pedido, o parlamentar cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e afirma que os invasores “levaram crianças e adolescentes para a prática de crimes”.
“Tem-se indícios, assim, de que a pais e mães, ou outro responsáveis, levaram crianças e adolescentes para a prática de crimes, dado o manifesto caráter violento e criminoso dos atos, que inclusive motivaram as ordem judiciais de prisão. Os fatos podem se amoldar, dessa maneira, aos ilícitos tipificados nos arts. 244-B e art. 249 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e Adolescente”, justificou o deputado.
Os artigos citados preveem punições para quem corrompa ou facilite a corrupção de menor de 18 anos, “com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”, e descumpra, “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar”.
Os ofícios enviados à polícia e ao MP também pedem as informações a respeito da situação das crianças e adolescentes que foram apreendidas junto aos pais e responsáveis, além de providências para apurar abusos ou negligências.
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