Imagem Ilustrativa (Carla Andréa)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que institui o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Desta forma, o seguro não será cobrado em 2025.
O seguro foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula.
A retomada do seguro desagradou à oposição que, após um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída como um “jabuti” – matéria estranha ao assunto original da proposta – em um dos pacotes de cortes de gastos do governo que foi sancionado hoje.
O texto da lei complementar 211 altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
O governo havia conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o intuito de destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas começaria a partir de 1º de janeiro de 2025.
No entanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, o governo resolveu derrubar a cobrança.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Padre recusa batizado para bebês reborn e viraliza nas redes sociais
Com prêmio acumulado, Mega-Sena pode pagar R$ 68 milhões neste sábado
Balanço aponta 1,345 milhão pedidos de reembolso no INSS
Outras quatro entidades devem ser investigadas por fraude no INSS
Energisa leva serviços ao Bairro São Conrado durante ação da UEMS
TCE julga irregulares contas da Câmara de Campo Grande de 2016 e multa João Rocha
Câmara terá audiência em busca de soluções para a construção civil
Tribunal de Justiça homenageia famílias formadas por adoção com exposição no Bosque
MP pede que Justiça leve a júri servidor envolvido em acidente fatal no rio Aquidauana
