Imagem Ilustrativa (Carla Andréa)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que institui o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. Desta forma, o seguro não será cobrado em 2025.
O seguro foi extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi reformulado e retomado neste ano pela gestão de Lula.
A retomada do seguro desagradou à oposição que, após um acordo com o governo, conseguiu apoio para que a revogação do DPVAT fosse incluída como um “jabuti” – matéria estranha ao assunto original da proposta – em um dos pacotes de cortes de gastos do governo que foi sancionado hoje.
O texto da lei complementar 211 altera regras do arcabouço fiscal, limita a concessão de benefícios tributários e permite o bloqueio de emendas parlamentares.
O governo havia conseguido aprovar o retorno do seguro em maio deste ano com o intuito de destravar R$ 15 bilhões para os cofres públicos que estavam congelados. A cobrança para as pessoas começaria a partir de 1º de janeiro de 2025.
No entanto, governadores se recusaram a firmar contratos com os Detrans locais para realizar as cobranças. Desta forma, o governo resolveu derrubar a cobrança.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Já comprou? Catedral inicia venda do bolo de Santo Antônio
Detentos são condenados a mais de 35 anos por matar colega em presídio da Capital
Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Longen vai ao Senado propor alterações em lei para proteger os incentivos fiscais
Sem ganhadores, prêmio da Mega-Sena sobe para R$ 11 milhões
3º Congresso Sul-Mato-Grossense de Cidades Inteligentes será em junho
"A sociedade não aceita mais esse tipo de ação", diz Riedel sobre bloqueios do MST
MP apura possível descumprimento de carga horária por servidores da Saúde em Miranda
