Menu
Menu
Busca quinta, 03 de abril de 2025
Arauco - Niver Inocencia Abr25
Geral

Governo sanciona Lei sobre conduta de lojas na Black Friday

Fica proibido o falso aumento de preços sob pena de multa

28 outubro 2024 - 09h37Sarah Chaves

O governador Eduardo Riedel, sancionou em publicação do Diário Oficial desta segunda-feira (28), a Lei que dispõe sobre práticas e condutas durante a campanha promocional da Black Friday nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto, os estabelecimentos se comprometem a ter boas práticas e respeito as lojas parceiras ou concorrentes.

Além disso, deverão fornecer informações verdadeiras, corretas, ‘claras e inequívocas’ sobre os produtos ou os serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto. 

As ofertas devem distinguir claramente o produto que tem preço reduzido daquele que não sofreu alteração de preço.

Nesse caso, fica proibido o falso aumento de preços para um desconto ilusório, por isso os estabelecimentos deverão guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e nos serviços ofertados, mantendo as etiquetas originais nos produtos, de forma que se possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto em promoção. 

O estabelecimento que não cumprir as normas estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos arts. 56 e 57, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria e revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
 

Reportar Erro
Camara Municipal Ab25 Jovem

Deixe seu Comentário

Leia Também

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Justiça
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Fiems terá espaço dedicado na Expogrande 2025
Geral
Fiems terá espaço dedicado na Expogrande 2025
Iranil Lima Soares -
Justiça
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
JD1TV: Passageiro filma momento que avião sai da pista durante pouso
Geral
JD1TV: Passageiro filma momento que avião sai da pista durante pouso
Foto: Bruno Rezende
Geral
Bioparque realiza processo seletivo para contratações de profissionais
Loester Trutis
Política
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
Bilhete da Mega-Sena em Casa lotérica
Geral
Mega-Sena acumula e vai sortear prêmio de R$ 51 milhões no próximo sorteio
HU-UFGD - Hospital Universitário da Grande Dourados /
Justiça
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
Instrumento de optometria -
Cidade
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande

Mais Lidas

O veículo ficou com a frente completamente destruída
Polícia
JD1TV: Vereadores de Glória de Dourados sofrem acidente com carro oficial na Capital
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
Polícia
JD1TV: Bebê é encontrada por garis em lata de lixo enrolada em 'mantinha'
A vítima foi encontrada por populares
Polícia
AGORA: Adolescente de 13 anos é encontrada bêbada andando pelas ruas do Colúmbia
Corpo de Bombeiros atendeu a vítima | Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente é esfaqueado pela namorada após mandar áudio para outra mulher na Capital