Nesta semana, o Mais Social pagou o benefÃcio para 87.920 pessoas (Reprodução)A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) suspendeu o Mais Social de 3.985 famílias em janeiro, a razão foi uso indevido e também por problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único).
Conforme a secretaria, irregularidades como compra de bebidas alcóolicas, pagamento de jogos on-line e até de streaming de filmes e séries foram descobertos nos levantamentos mensais. A secretária Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, as situações são avaliadas.
“Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente”, alerta.
Ela afirma que todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo.
A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
O programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesta semana, o Mais Social pagou o benefício para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam.
Serviço - No caso de não recebimento do pagamento, o beneficiário deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefício. Dúvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.
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