O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Receita Federal em Mato Grosso do Sul, realizou nesta quinta-feira (2) a Operação Tantum Charta. O objetivo é fechar o cerco contra os sonegadores de impostos e combater crimes fiscais. Cerca de 50 empresas estão sendo diligenciadas. Participam da operação 23 auditores da Sefaz e 30 auditores da Receita. Até o momento foram detectados R$ 1,5 bilhão em operações ilegais.
O Secretário Estadual de Fazenda, Marcio Monteiro e os delegados da Receita Federal, Flavio de Barros Cunha (Campo Grande) e Elvis Caiçara da Silva (Dourados) concederam entrevista coletiva na manhã desta quinta e revelaram que o esquema consistia em criação de empresas exclusivamente para emissão de notas frias. O objetivo dos sonegadores era simular operações para transferir créditos ilegais de ICMS e sonegar tributos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
“A sonegação de tributos é extremamente prejudicial para o contribuinte. A Sefaz participa da operação em conjunto com a Receita e de imediato cancelou as inscrições estaduais dessas empresas. Em seguida será feita a fiscalização contábil para detectar o tamanho do prejuízo. A ação da Receita também beneficia o Estado, uma vez que tributos como o IPI e o IRPJ compõe receitas estaduais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, explicou Monteiro.
Conforme o secretário, a estimativa é de que do total dos R$ 1,5 bilhão, cerca de 30% tenha sido comercializado dentro de Mato Grosso do Sul, gerando um prejuízo de R$ 85 milhões aos cofres do Estado em ICMS. As empresas detectadas pela Tantun Charta não possuíam capacidade operacional para o volume de recursos movimentado com ausência de funcionários, de veículos e até mesmo de passagens pelos postos de fiscalização de Sefaz.
Assim, após levantamento dos prejuízos, o Governo de MS tomara as medidas cabíveis cobrando o imposto sobre o valor comercializado no Estado, acrescido de multa de 10% sobre a movimentação. “Além disso, vamos representar ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas providências criminais contra os envolvidos”, frisou o secretário de Fazenda.
Os delegados informaram que por parte da Receita as medidas tomadas foram a baixa do CNJP das empresas emissoras de notas frias (noteiras), a cobrança do tributo federal das empresas beneficiadas no esquema fraudulento, acrescido de multa qualificada de 150% sobre o imposto devido, bem como a representação no Ministério Público Federal.
Todos os envolvidos na fraude poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica, entre outros.
Operação
A operação foi batizada de Tantum Charta que em Latim significa ‘apenas papel’. A referência é ao modus operandi do esquema que consiste na emissão de notas fiscais ‘frias’, ou seja, sem a correspondente circulação das mercadorias. Cerca de 60 empresas emitiram quantidade significativa de notas de 2013 a 2016.
Os fiscais verificaram que tais empresas eram recém-criadas ou permaneceram inativas por longos períodos e que em determinado momento passaram a emitir quantidade significativa de notas. A ação teve início após a investigação do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro da RFB e Sefaz-MS.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Após quase 5 anos foragido, "Magrão" é preso por assassinato de irmãos gêmeos na Capital
Dia Internacional do Yoga terá evento especial no Parque das Nações Indígenas
STJ abre debate sobre bomba de insulina nos planos de saúde; saiba como participar
Situação rara: sem casos para julgar, juiz dispensa 25 jurados do Tribunal do Júri
Partidos pedem revisão de decisão do TRE-MS favorável a Adriane Lopes
Estudantes de nível superior podem se inscrever para estágio remunerado no TJMS
Pesquisa divulga avaliação de Riedel e Adriane
TJMS regulamenta juiz das garantias em quatro regiões do estado
Centro de Triagem Anísio Lima passa por inspeção do MPMS
