Foi publicada, no diário oficial desta quarta-feira (30), a Lei n. 5.856 que estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal de ensino.
A lei irá verificar e regular as condutas ou atos de violência o fato que provoque constrangimento físico ou moral, por meio de coação ou força física, que resulte em atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, bem como qualquer ação que resulte em dano ao patrimônio público.
No combate à violência nas escolas, a Prefeitura adotará, entre outras, as seguintes medidas: a implantação de projetos pedagógicos específicos nas escolas que sofrem com os maiores índices de violência, com vistas ao reconhecimento dos direitos humanos e à promoção da cultura da paz.
Lançara campanhas educativas de conscientização, valorização da vida e do exercício da cidadania, implantará as ações culturais, esportivas e sociais, como forma de fortalecer a conexão entre a escola e a comunidade. Aumentará as oportunidades de qualificação e capacitação do corpo docente e agentes públicos que atuam na rede municipal de ensino.
A lei passa a vigorar a partir desta quarta-feira e contará com orçamento próprio.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assassinato brutal de mulher no Los Angeles: réus são absolvidos e crime fica impune
Moraes autoriza operação da PF contra jornalista e entidades de imprensa reagem
Projeto Páscoa Solidária do TJMS pede doações para crianças e adolescentes
Justiça concede medida protetiva a menina estuprada por pastor com cargo na prefeitura
TJMS absolve homem condenado por estupro de vulnerável após caso envolvendo 'selinho'
Seminário em Campo Grande vai debater litigância abusiva no Poder Judiciário
Acusados de matar mulher com golpes de faca enfrentam Tribunal do Júri em Campo Grande
Justiça manda prefeitura reajustar tarifa técnica dos ônibus da Capital para R$ 7,79
Engenheiro reforça protagonismo da alvenaria tradicional frente à construção industrializada
