Foto: OMunicípio Foi publicado nesta sexta-feira (28), a sanção da prefeita Adriane Lopes a Lei n. 7.084 que instituí o Programa CGsustentavél que cria o Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável, com a finalidade de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social em condições precárias de moradia.
O Banco de Materiais de Construção Solidário e Sustentável irá receber, armazenar e redistribuir de forma gratuita: sobra de matérias-primas de construção civil; resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, processados para reuso; materiais de construção adquiridos pelo próprio Município de Campo Grande, Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (FUNAF) ou pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários; IV; doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
O programa deverá atender à legislação ambiental vigente relacionada aos resíduos. O repasse dos materiais que integram o Banco de Materiais de Construção Solidário e Sustentável, de forma gratuito, será realizado nos casos de construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou em áreas de regularizações fundiária.
O programa será gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF)
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS publica norma que organiza e regulamenta a atuação de advogados dativos
Caso Rhennan: réu que emprestou arma para assassinato é absolvido
Lei que obriga plano para acessibilidade é ignorada por cidades de MS
Mega-Sena não tem vencedores e prêmio acumulado chega a R$ 51 milhões
Advogado diz que nova prisão de Claudinho Serra foi "sem necessidade"
Suzano oferta vagas em Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Três Lagoa
Homem que confessou matar o padrasto para 'proteger' a mãe é julgado em Campo Grande
Horóscopo do dia - Veja a previsão para o seu signo 6/6/2025
Ex-vereador Claudinho Serra vai para audiência de custódia hoje após ser preso pelo Gaeco
