Foto: OMunicípio Foi publicado nesta sexta-feira (28), a sanção da prefeita Adriane Lopes a Lei n. 7.084 que instituí o Programa CGsustentavél que cria o Banco de Material de Construção Solidário e Sustentável, com a finalidade de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social em condições precárias de moradia.
O Banco de Materiais de Construção Solidário e Sustentável irá receber, armazenar e redistribuir de forma gratuita: sobra de matérias-primas de construção civil; resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, processados para reuso; materiais de construção adquiridos pelo próprio Município de Campo Grande, Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (FUNAF) ou pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários; IV; doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
O programa deverá atender à legislação ambiental vigente relacionada aos resíduos. O repasse dos materiais que integram o Banco de Materiais de Construção Solidário e Sustentável, de forma gratuito, será realizado nos casos de construção, reforma ou recuperação de moradia própria ou em áreas de regularizações fundiária.
O programa será gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF)
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