Aproximadamente 1,5 mil famílias poderão ter em breve o sonho da casa própria definitivamente realizado. A expectativa da atual gestão municipal é de que seja aprovado o Projeto de Lei 53 de 26.06.2017, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Emha áreas de terrenos localizadas em onze loteamentos, que hoje são ocupações consolidadas. O texto começou a tramitar nesta terça-feira (26) na Casa das Leis.
A partir da aprovação do PL, o Executivo poderá transferir essas áreas à Agência Municipal de Habitação – Emha, que dará início ao processo burocrático para regularização contratual dos bens imóveis para as famílias que neles residem.
A medida atende a necessidade de regularização formal dos loteamentos sociais que se destinaram à minimização dos problemas habitacionais existentes em Campo Grande, destinando-os efetivamente a utilização nos programas de interesse social da Agência de Habitação.
Para o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, trata-se de uma conquista e uma evolução significativa na habitação de interesse social da Capital. “Estamos resolvendo problemas de ordem administrativa e que há anos estão pendentes de regularização. Dessa maneira, centenas de famílias terão a segurança jurídica para morar com tranquilidade nesses imóveis”, analisou.
O Projeto de Lei contempla os empreendimentos já consolidados, ou seja, em que as pessoas já estão acomodadas, parte deles já formalizaram contrato de compromisso de compra e venda de terreno a prazo com a Emha, sendo que, inclusive, alguns já estão integralmente quitados, mas que ainda não receberam a autorização de lavratura de escritura pública para transferência imobiliária dos lotes de terrenos das seguintes áreas:
Beneficiados
Jardim Seminário (reassentamento dos moradores da Vila Marli e remoção de famílias que ocupavam via pública no bairro Vila Nasser), Residencial José Teruel Filho no Bairro Lageado (destinado ao reassentamento dos antigos ocupantes/moradores da 1ª favela denominada Cidade de Deus), Residencial Geraldo Corrêa da Silva (destinado a reassentamento dos moradores das áreas de risco que margeavam o Córrego Cabaças, o qual sofreu intervenção através do PAC do projeto Cabaças).
E no parcelamento Arnaldino da Silva e Loteamento Residencial Gabura (destinados para atender ao desfavelamento dos bairros Santa Luzia, Nova Lima e região urbana do Lagoa, além da remoção de famílias que ocupavam a via pública da Vila Nasser), Loteamento Tarsila do Amaral (destinado ao reassentamento de famílias do Nova Lima).
Também a Vila Entroncamento no Indubrasil (destinado para reassentamento das famílias removidas das margens da ferrovia, visando à implantação do Terminal Ferroviário do núcleo industrial), Residencial Leon Denizard Conte no bairro Noroeste (destinado para construção de unidades habitacionais pelo PSH, sendo parte de um projeto de regularização de 1008 unidades habitacionais construídas). A medida vai contemplar, ainda, os loteamentos do Jardim Roselândia, Serraville e o Residencial Novo Alagoas.
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