Acontece nesta terça-feira (9)a audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados sobre prazos para iniciar o tratamento das pessoas que receberem o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA).
Deve ser discutido o Projeto de Lei 1589/24, que fixa prazo de 60 dias para o início do tratamento após diagnóstico, seja ele do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. Aproposta aguarda votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O debate atende a pedido do relator, deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) e será realizado a partir das 16h (Horário de Brasília).
O deputado quer ouvir profissionais de saúde, pais de crianças com TEA, indivíduos autistas e organizações não governamentais sobre o assunto. "Diferentes perspectivas podem ser apresentadas, ajudando a enriquecer a compreensão do assunto e a encontrar soluções mais abrangentes e equilibradas", afirma o parlamentar.
A audiência será interativa, e as perguntas podem ser enviadas pelo link https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73063.
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