“Temos a possibilidade de fazer das unidades de conservação uma alternativa de desenvolvimento econômico para os municípios”. Essa foi a motivação feita pelo secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Ricardo Senna, na abertura da oficina de capacitação para os municípios que desejam participar da partilha do ICMS Ecológico.
O curso reúne cerca de 70 participantes de 42 municípios do Estado e acontece nos períodos da manhã e tarde no auditório Shirley Palmeira, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A capacitação vai preparar os gestores municipais de meio ambiente para o cadastramento de ações de educação ambiental no SisEA (Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental) relativas às Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas – componentes da avaliação para a participação no ICMS Ecológico.
Ricardo Senna informou aos participantes que o governo do Estado, por meio da Semade e do Imasul, trabalha na implantação de um modelo sustentável para o gerenciamento das Unidades de Conservação (UCs) sul-mato-grossenses. “No ano passado colhemos alguns subsídios e passamos a seguir a estratégia do Ministério do Meio Ambiente, que é a de ‘Conhecer para Conservar’. Se nós não permitirmos que as nossas unidades de conservação tenham uso público intensificado, as pessoas não vão se sensibilizar, não vão entender a sua importância”, destacou.
Entre as possibilidades que estão sendo avaliada, segundo o secretário adjunto da Semade, estão as Parcerias Público Privadas (PPPs), no modelo de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). “É feito um chamamento público e as empresas da iniciativa privada fazem o estudo de viabilidade para verificar e a concessão é viável. Se existe viabilidade, na abertura de concessão são negociadas as devidas contrapartidas para a administração municipal e a iniciativa privada toma conta. Esse é um molde já adotado pelo Parque Nacional do Iguaçu, Parque Nacional da Tijuca e Parque Nacional Pau Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o processo já foi iniciado para o Parque Nacional da Serra da Bodoquena e vamos estendê-lo para as nossas UCs estaduais”, afirmou Ricardo Senna.
Para finalizar, o secretário adjunto da Semade ressaltou aos participantes a necessidade de avançar no tema para que as prefeituras do interior “não vejam as suas unidades de conservação somente como uma forma de trazer mais dinheiro para o caixa da prefeitura, mas também como uma alternativa para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento, sustentável e que efetivamente traga mudança para a vida das pessoas”.
Orientação aos municípios
Esta é a segunda capacitação oferecida pelo Imasul aos municípios do interior do Estado para a elaboração da documentação necessária para ser aceito ou não no Programa ICMS Ecológico. A primeira foi realizada em 26 de janeiro, na oficina para o componente Resíduos Sólidos. “Os técnicos da Gerência de Unidades de Conservação e da Gerência de Desenvolvimento e Modernização têm dado toda a orientação necessária aos gestores municipais”, ressaltou Ricardo Senna.
Nesta sexta-feira, participam do curso de capacitação representantes dos municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Angélica, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Cassilândia, Costa Rica, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Ladário, Laguna Caarapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de MT, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu e Três Lagoas.
Os participantes terão até o fim de março para preencher e encaminhar os requerimentos – tanto dos resíduos sólidos quanto das UCs e terras indígenas. Esses documentos serão analisados pela equipe do Imasul em conjunto com técnicos da Secretaria de Fazenda para elaboração da tabela com os percentuais que cada município terá direito no ICMS Ecológico.
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