O vereador Roberto Durães (PSC), será punido com censura verbal escrita pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande, após análise dos pedidos de representação contra o parlamentar. A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião hoje (13).
A Comissão de Ética recebeu três pedidos de representação contra Durães, que disse conhecer mãe do prefeito Alcides Bernal “no silêncio dos edredons”, durante a sessão no dia 3 de maio deste ano.
O parecer, apresentado pelo vereador Herculano Borges, relator do caso, e aprovado por unanimidade pela Comissão, tem como fundamento o Regimento Interno da Casa de Leis, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Código de Ética (Resolução 1.044/03), que prevê a dosimetria das punições aplicadas em casos de quebra de decoro.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Alex do PT, "essa é a primeira vez que um vereador é punido pela Comissão de Ética e advertido por conta de sua fala em Plenário. Pela primeira vez estamos quebrando a imunidade parlamentar e a inviolabilidade da fala do parlamentar para aplicar uma punição. A partir de agora, o vereador Durães terá que se policiar em suas falas, para não cair em reincidência", destacou.
"Como esta é a primeira representação contra o vereador Roberto Durães e tendo em vista seu arrependimento e a retratação em tempo hábil, a legislação prevê como punição inicial a censura verbal escrita. Em caso de reincidência, aí sim, caberiam punições mais severas, que vão desde suspensão do mandato por 30 dias, até a perda definitiva do mandato. Não podemos aplicar uma punição mais severa em caso de infração primária, sem seguir a dosimetria prevista em lei. O vereador Durães extrapolou, sim, em seu discurso, mas não podemos pular direto para a punição mais grave, sem antes adverti-lo conforme prevê a legislação", alegou Herculano.
A censura verba escrita será elaborada pela Mesa Diretora e encaminhada ao parlamentar Roberto Durães, que terá o prazo regimental de 10 dias para recorrer da punição.
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