Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação repetida de professores temporários pelo município de Corguinho. A investigação, registrada sob o número 06.2024.00000763-9, está sendo conduzida pelo promotor de justiça Jean Carlos Piloneto.
Segundo o promotor, contratações sem concurso público devem ocorrer apenas em situações excepcionais e temporárias, destinadas a atender demandas urgentes e incomuns. A realização de processos seletivos para suprir necessidades permanentes, segundo ele, pode violar o princípio constitucional que exige concurso público e causar prejuízo a candidatos aprovados em certames regulares.
O inquérito foi aberto com base em informações obtidas por meio da Notícia de Fato nº 01.2024.00000682-9, que relatou a ausência de critérios objetivos na contratação de professores. Situações semelhantes foram observadas em processos judiciais anteriores, incluindo o de número 0800317-39.2022.8.12.0048.
No curso da investigação, o município de Corguinho deve ser notificado a prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis. Entre as informações solicitadas estão:
- A relação de professores efetivos e temporários, com detalhamento de cargos e substituições.
- A quantidade de processos seletivos realizados desde 2017, com apresentação dos editais.
- Dados sobre o último concurso público para o cargo de professor, incluindo o edital correspondente.
- O número de cargos efetivos vagos para professor.
Após receber as informações, o MPMS decidirá sobre os próximos passos do inquérito.
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