Menu
Menu
Busca quinta, 08 de maio de 2025
Interior

MP manda prefeitura de Bela Vista cancelar doação de R$ 400 mil à igreja

Promotoria afirma que a medida fere a Constituição Federal

22 novembro 2024 - 08h10Vinícius Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu a Recomendação nº 0002/2024/PJ/BVT ao prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, orientando que o município suspenda o repasse de R$ 400 mil à Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório. O valor foi aprovado pela Lei Municipal nº 1.771/2024 e seria destinado à compra de um veículo e aparelhos de ar-condicionado para a instituição religiosa.

Conforme o MPMS, o repasse desrespeita a Constituição Federal, que veda qualquer forma de subsídio público a organizações religiosas. A recomendação destaca que a igreja não desempenha atividades de interesse público primário, limitando-se a fins religiosos, o que contraria os princípios da eficiência, motivação válida e transparência na gestão pública.

Além disso, foi solicitado que o município, caso tenha iniciado o procedimento administrativo referente à doação, anule o ato e publique a decisão no diário oficial. Se o repasse já tiver sido realizado, a prefeitura deverá instaurar um procedimento para reaver os valores.

O prefeito tem o prazo de cinco dias úteis para informar à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Vista, representada pelo promotor Guillermo Timm Rocha, sobre o cumprimento ou não da recomendação, sob pena de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O caso é alvo de investigação pelo Inquérito Civil nº 06.2024.00001110-0.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Perícia esteve no local
Interior
Vizinhos sentem forte odor e encontram mulher morta em residência em Aquidauana
Acidente aconteceu logo pela manhã
Interior
Motociclista colide em carro e morre ao bater cabeça em meio-fio em Nova Andradina
Identidade Visual MPMS -
Interior
MP exige providências da Prefeitura de Três Lagoas para resolver problemas na fisioterapia
Motociclista não resistiu aos ferimentos
Interior
JD1TV: Motociclista morre em grave acidente com SUV na BR-376, em Ivinhema
Local onde teria acontecido o confronto
Interior
Confronto com a PM deixa um morto na MS-306, em Chapadão do Sul
Mirieli Santos foi morta pelo ex após discussão em Água Clara
Interior
Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara
Caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Coxim
Interior
Homem que tentou matar rapaz após discussão é preso em Coxim
Carro ficou bastante danificado
Interior
Susto! Carro fica destruído após atingir vaca no anel viário de Três Lagoas
Identidade Visual MPMS -
Interior
Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
Carro da professora ficou destruído
Interior
Vagões desgovernados matam mulher e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil em MS

Mais Lidas

AGORA: Morre grávida que perdeu o bebê durante acidente de moto na Capital
Polícia
AGORA: Morre grávida que perdeu o bebê durante acidente de moto na Capital
Grávida socorrida em estado grave após acidente no Tiradentes perde o bebê na Santa Casa
Polícia
Grávida socorrida em estado grave após acidente no Tiradentes perde o bebê na Santa Casa
Whatsapp/JD1 Notícias
Polícia
AGORA: Homem é morto com golpes de foice, enrolado em saco e jogado em córrego na Capital
JD1TV AGORA: Mulheres ficam em estado grave após acidente no Tiradentes
Polícia
JD1TV AGORA: Mulheres ficam em estado grave após acidente no Tiradentes