Menu
Menu
Busca sábado, 03 de maio de 2025
Interior

Preços 'salgados' de remédios fazem TCE exigir mudanças em licitação de Mundo Novo

Decisão exige que valores sejam ajustados conforme a tabela da CMED; veja

02 setembro 2024 - 19h12Vinícius Santos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Prefeitura de Mundo Novo limite o preço de medicamentos em conformidade com a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão, emitida nesta segunda-feira (02) pela conselheira Patrícia Sarmento dos Santos, decorre de indícios de sobrepreço identificados pela equipe técnica do tribunal durante a análise do Pregão Presencial nº 52/2024.

A licitação, promovida pela Prefeitura de Mundo Novo, tinha um valor estimado de R$ 1.254.069,14 e previa a compra de diversos medicamentos. Durante o Controle Prévio, a equipe técnica do TCE-MS apontou que os preços registrados estavam acima dos valores estabelecidos pela CMED, infringindo o artigo 6º, inciso II, da Lei nº 10.742/2003, que regula o mercado de medicamentos no Brasil.

Entre os medicamentos com sobrepreço, destacam-se o Canaquinumabe (150 mg), da marca Ilaris (Novartis Biociências S/A), que foi registrado com o valor de R$ 68.033,56, enquanto o preço máximo permitido pela CMED era de R$ 50.632,41. Outro exemplo é o medicamento Insulina Tipo Glargina, da marca Basaglar (Lilly), registrado por R$ 48,00, quando o valor máximo na tabela CMED era de R$ 33,29.

Decisão e Penalidades - Em sua decisão, a conselheira destacou a discrepância dos valores cobrados em relação aos praticados na tabela CMED e determinou que a Prefeitura limite o pagamento ao valor estipulado pela CMED. Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada uma multa de 300 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

A decisão também permite ao responsável pelas irregularidades a possibilidade de corrigir as falhas e apresenta um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Mundo Novo envie a documentação comprobatória das providências adotadas. A urgência da medida levou o TCE-MS a determinar que a decisão fosse comunicada imediatamente por meio eletrônico. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS e a prefeitura foi intimada a cumprir as determinações de forma prioritária.

 

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Câmara Municipal de Rio Brilhante -
Interior
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Confusão aconteceu na praça da cidade
Interior
Acusado de assediar mulher, jovem é espancado por trio em Jardim
Edgar Lopes Cardozo e Sandra Mara Marques dos Santos -
Justiça
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Ele desrespeitou a medida protetiva e foi preso
Interior
Com passagem por latrocínio, 'Bola' é preso por perseguir mulher em Três Lagoas
Polícia Militar esteve no hospital da cidade
Interior
Briga em torneio de pesca deixa três esfaqueados e um em estado grave em Três Lagoas
Marcos Valério foi assassinado e polícia investiga caso
Interior
Homem é morto a tiros em frente a bar e suspeito é preso em Rio Brilhante
Ueverton da Silva Macedo, o "Frescura" -
Justiça
Decisão do STJ mantém 'Frescura' preso, suspeito de corrupção em Sidrolândia
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Interior
Réu por corrupção em Sidrolândia segue com tornozeleira, decide TJ
Confusão aconteceu perto de escola
Interior
Após confusão, adolescente ameaça 'rival' com faca em Ribas
Promotoria de Justiça de Rio Verde de Mato Grosso/MS
Interior
MP apura possível descumprimento de carga horária por servidores da Saúde em Miranda

Mais Lidas

Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital
Polícia
Jovem pede socorro em entrevista de emprego após ser mantida em cárcere privado na Capital
Cantor de sertanejo morre após bater carro e capotar depois de gravação em televisão
Polícia
Cantor de sertanejo morre após bater carro e capotar depois de gravação em televisão
Depac Cepol, em Campo Grande, onde o caso foi registrado
Polícia
Jornalista do governo é presa após causar acidente dirigindo bêbada na Bom Pastor
Aos prantos, familiar chora no local de confronto entre PM e criminosos no Iracy Coelho
Polícia
Aos prantos, familiar chora no local de confronto entre PM e criminosos no Iracy Coelho