O Conselheiro Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 55/2024, da Prefeitura de Porto Murtinho, que visa à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, no valor de R$ 2.809.181,54. A medida foi tomada após análise da equipe técnica do TCE-MS, que identificou inconsistências na pesquisa de preços realizada para a licitação.
A análise revelou que os valores de referência utilizados no certame apresentavam grandes discrepâncias, comprometendo a precisão e a economicidade do processo. Um exemplo apontado foi o item 13, mesa cirúrgica elétrica, cujo valor de referência foi calculado a partir de propostas com uma diferença de até 182%, além de outras irregularidades que indicam a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos erros na coleta de dados, o TCE-MS suspendeu a licitação e determinou que, caso o processo tenha sido concluído, não seja homologado nem executado. A decisão também estipula um prazo de cinco dias úteis para que o responsável pela licitação comprove o cumprimento da determinação, sob pena de multa em caso de descumprimento.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Polícia prende rapaz que espancou e tentou matar esposa estrangulada em Naviraí

Ministério Público exige regularização do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá

Tribunal de Contas determina suspensão de pregão de R$ 1,3 milhão em Porto Murtinho

Condenado por estupro, mecânico é preso em operação em Amambai

Juiz prorroga uso de tornozeleira de Claudinho Serra e outros investigados por corrupção

"Amparada pela legislação", diz Câmara de Deodápolis sobre gasto de R$ 178 mil com diárias

TCE-MS cobra documentos de licitação de R$ 1 milhão para publicidade em Jardim

Candidatura "fictícia" derruba chapa de vereadores do União Brasil em Bandeirantes

Veja quem é o foragido que morreu em confronto com a PM em Paranaíba
