O Conselheiro Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 55/2024, da Prefeitura de Porto Murtinho, que visa à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, no valor de R$ 2.809.181,54. A medida foi tomada após análise da equipe técnica do TCE-MS, que identificou inconsistências na pesquisa de preços realizada para a licitação.
A análise revelou que os valores de referência utilizados no certame apresentavam grandes discrepâncias, comprometendo a precisão e a economicidade do processo. Um exemplo apontado foi o item 13, mesa cirúrgica elétrica, cujo valor de referência foi calculado a partir de propostas com uma diferença de até 182%, além de outras irregularidades que indicam a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos erros na coleta de dados, o TCE-MS suspendeu a licitação e determinou que, caso o processo tenha sido concluído, não seja homologado nem executado. A decisão também estipula um prazo de cinco dias úteis para que o responsável pela licitação comprove o cumprimento da determinação, sob pena de multa em caso de descumprimento.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Carro fica pendurado em mureta após motorista confundir pedais em Três Lagoas

Trabalhador sofre queimaduras após encostar calha em rede elétrica em Ivinhema

Rochedo é notificado a cumprir exigências da Lei Lucas nas unidades escolares

Promotor recomenda treinamento emergencial a servidores da educação em Corguinho

Homem esfaqueia desafeto após ser ameaçado em rodoviária de Três Lagoas

Touro cai em cima de peão cassilândense durante treino

MP instaura procedimento para fiscalizar transparência em Bataguassu

Investigação apura desvio de verba do Fundo Especial da Procuradoria de Corumbá

MP manda prefeita exonerar cunhado e pede fim do nepotismo em Sonora
