Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS (Foto: Mary Vasques)O Conselheiro Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), determinou, por meio de decisão liminar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 55/2024, da Prefeitura de Porto Murtinho, que visa à aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, no valor de R$ 2.809.181,54. A medida foi tomada após análise da equipe técnica do TCE-MS, que identificou inconsistências na pesquisa de preços realizada para a licitação.
A análise revelou que os valores de referência utilizados no certame apresentavam grandes discrepâncias, comprometendo a precisão e a economicidade do processo. Um exemplo apontado foi o item 13, mesa cirúrgica elétrica, cujo valor de referência foi calculado a partir de propostas com uma diferença de até 182%, além de outras irregularidades que indicam a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
Diante dos erros na coleta de dados, o TCE-MS suspendeu a licitação e determinou que, caso o processo tenha sido concluído, não seja homologado nem executado. A decisão também estipula um prazo de cinco dias úteis para que o responsável pela licitação comprove o cumprimento da determinação, sob pena de multa em caso de descumprimento.
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