Menu
Menu
Busca terça, 06 de maio de 2025
Interior

TJMS confirma condenação de ex-prefeita por acumular salários

Ela terá que devolver parte do dinheiro aos cofres públicos

30 janeiro 2025 - 12h23Vinícius Santos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a condenação de Isabel Cristina Rodrigues Morais, ex-prefeita de Juti, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada após análise de recurso de apelação interposto pela ex-prefeita, conhecida como "Bel", contra a sentença inicial que a condenava por acumulação ilegal de remunerações.

Entenda o Caso

  • - Isabel Cristina Rodrigues Morais teria acumulado, de forma indevida, os salários de prefeita e de professora do estado, no período de 2014 a 2016.
  • - A ex-prefeita havia optado pela remuneração do cargo de prefeita, mas continuou a receber também os vencimentos de professora, sem ministrar aulas.
  • - O Ministério Público Estadual (MPMS) iniciou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que foi julgada parcialmente procedente em primeira instância.
  • - A sentença inicial determinou o ressarcimento integral de R$ 504.397,23 aos cofres públicos, valor correspondente ao somatório das remunerações dos dois cargos, além de outras penalidades.

Decisão do TJMS

O TJMS deu parcial provimento ao recurso de apelação da ex-prefeita. A decisão manteve a condenação por improbidade administrativa, porém reajustou a penalidade de ressarcimento ao erário.

  • - O Tribunal determinou que o ressarcimento se limite ao valor recebido pelo cargo de professora, que não foi exercido.
  • - O ressarcimento da remuneração do cargo de prefeita foi considerado indevido, pois o serviço foi efetivamente prestado, e a devolução desse valor caracterizaria enriquecimento ilícito da Administração Pública.

Argumentos da Defesa

A defesa de Isabel Cristina Rodrigues Morais alegou que não houve dolo na conduta, e que a ex-prefeita acreditava não haver irregularidade na acumulação das remunerações. No entanto, o TJMS considerou que a ex-prefeita tinha ciência da necessidade de optar por um dos rendimentos, e que a acumulação indevida configurou ato ilícito com o objetivo de enriquecimento.

Desfecho - O TJMS, seguindo o parecer do Ministério Público, confirmou a condenação da ex-prefeita, ajustando a sentença original apenas no que diz respeito ao valor a ser ressarcido, o qual deverá ser calculado em liquidação de sentença. A decisão foi unânime.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Motociclista não resistiu aos ferimentos
Interior
JD1TV: Motociclista morre em grave acidente com SUV na BR-376, em Ivinhema
Local onde teria acontecido o confronto
Interior
Confronto com a PM deixa um morto na MS-306, em Chapadão do Sul
Mirieli Santos foi morta pelo ex após discussão em Água Clara
Interior
Justiça decide manter prisão preventiva de acusado por feminicídio em Água Clara
Caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Coxim
Interior
Homem que tentou matar rapaz após discussão é preso em Coxim
Carro ficou bastante danificado
Interior
Susto! Carro fica destruído após atingir vaca no anel viário de Três Lagoas
Identidade Visual MPMS -
Interior
Justiça homologa acordo e encerra ação de improbidade contra ex-prefeito de Itaporã
Carro da professora ficou destruído
Interior
Vagões desgovernados matam mulher e empresa é condenada a pagar R$ 200 mil em MS
Maria Clara morreu após contrair a doença
Interior
Criança morre após não resistir a dengue hemorrágica em Naviraí
Suspeito foi detido em flagrante
Interior
JD1TV: Rapaz é preso acusado de abusar de criança e adolescente em Três Lagoas
Professora precisou ser transferida para Campo Grande após facadas
Interior
Marido que tentou matar professora esfaqueada em São Gabriel é preso em Rio Verde

Mais Lidas

Whatsapp/JD1 Notícias
Polícia
AGORA: Homem é morto com golpes de foice, enrolado em saco e jogado em córrego na Capital
Mulher não resistiu aos ferimentos
Polícia
Jovem que morreu em acidente no Los Angeles era moradora de Costa Rica
Reprodução
Saúde
USF Jardim Los Angeles passa a atender até as 23h a partir desta segunda-feira
Mulher não resistiu aos ferimentos
Polícia
JD1TV AGORA: Motociclista morre após cair e ser atropelada por ônibus no Los Angeles