Waldir Neves (Foto: Divulgação)
A análise da ação penal envolvendo Waldir Neves Barbosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, enfrenta lentidão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Francisco Falcão, em declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), sublinhou a extrema 'complexidade' do processo como causa principal dessa demora.
Segundo Falcão, a ação apresenta mais de 20 apensos, alguns com milhares de movimentos processuais, detalhando acusações que vão desde desvios de verbas públicas até fraudes em contratos. "...a ação penal possui mais de 20 apensos, alguns com mais de 14 mil, 27 mil, 47 mil, 71 mil movimentos, tratando-se de causaa extremamente complexa", destacou.
Ação decorre da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2022, focada nos membros do Tribunal de Contas do Estado de MS.
O Ministério Público Federal formalizou denúncias contra catorze indivíduos, incluindo Waldir Neves Barbosa, acusando-os de variados crimes previstos em lei. Entre os acusados estão ex-conselheiros e outros envolvidos com o órgão de fiscalização estadual.
Recentemente, Neves buscou reintegração ao cargo por meio de habeas corpus no STF, mas seu pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes, por sua vez, solicitou esclarecimentos adicionais ao STJ antes de reavaliar o recurso.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Temporária de Acompanhamento de Inquérito dos Conselheiros Afastados do TCE-MS, pressiona por respostas claras sobre o desfecho do caso. Um ofício foi enviado ao Conselho Nacional de Justiça, destacando a preocupação com a demora na definição jurídica dos três conselheiros afastados.
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