A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nota sobre a operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal contra um suposto esquema de corrupção. A ação, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (24), investiga a venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. O foco da operação são desembargadores e o presidente do TJMS.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre a operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte. Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”
O vice-presidente do TJMS, desembargador Dorival, também divulgou uma nota pública em que informa que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou medidas que afetam exclusivamente alguns desembargadores, magistrados e servidores do tribunal. Essas medidas estão sendo cumpridas sem comprometer os serviços judiciais prestados à população.
Na nota, o desembargador ressalta:
“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrados e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.”
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