O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a condenação de um cabo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS) por estelionato, mantendo a sentença de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. A condenação foi decidida em primeira instância pela Justiça Militar.
O cabo foi julgado por obter vantagem ilícita e causar prejuízo à administração militar por meio de fraude. Consta nos autos processuais que entre fevereiro e maio de 2022, em Três Lagoas/MS, ele foi acusado de realizar atividades remuneradas, conhecidas como "bicos", enquanto estava afastado do serviço militar por licença médica. Essas atividades incluíam prestação de serviços de segurança privada.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e relatórios da Seção de Investigação e Inteligência da Corregedoria-Geral da PMMS evidenciaram que o cabo prestou serviços em um estabelecimento comercial durante o período de licença médica. Em uma conversa interceptada no dia 12 de março de 2022, o cabo afirmou estar realizando um "bico escondido" e mencionou ter se escondido quando um possível superior hierárquico apareceu no local.
No recurso apresentado ao TJMS, a defesa do cabo alegou cerceamento de defesa e pediu a nulidade da condenação, argumentando falta de provas. Contudo, o TJMS rejeitou essas alegações, confirmando que as provas indicam claramente que o réu prestou serviços de segurança enquanto estava afastado da Corporação. A decisão reafirmou a prática do crime de estelionato conforme o artigo 251 do Código Penal Militar, negando o pedido de absolvição.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por suposto uso indevido de avião da FAB
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
