O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a condenação de um cabo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS) por estelionato, mantendo a sentença de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. A condenação foi decidida em primeira instância pela Justiça Militar.
O cabo foi julgado por obter vantagem ilícita e causar prejuízo à administração militar por meio de fraude. Consta nos autos processuais que entre fevereiro e maio de 2022, em Três Lagoas/MS, ele foi acusado de realizar atividades remuneradas, conhecidas como "bicos", enquanto estava afastado do serviço militar por licença médica. Essas atividades incluíam prestação de serviços de segurança privada.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e relatórios da Seção de Investigação e Inteligência da Corregedoria-Geral da PMMS evidenciaram que o cabo prestou serviços em um estabelecimento comercial durante o período de licença médica. Em uma conversa interceptada no dia 12 de março de 2022, o cabo afirmou estar realizando um "bico escondido" e mencionou ter se escondido quando um possível superior hierárquico apareceu no local.
No recurso apresentado ao TJMS, a defesa do cabo alegou cerceamento de defesa e pediu a nulidade da condenação, argumentando falta de provas. Contudo, o TJMS rejeitou essas alegações, confirmando que as provas indicam claramente que o réu prestou serviços de segurança enquanto estava afastado da Corporação. A decisão reafirmou a prática do crime de estelionato conforme o artigo 251 do Código Penal Militar, negando o pedido de absolvição.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal
MPMS apura possível extração irregular de basalto em Deodápolis
Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão
Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados
MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande
