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Justiça

Candidata a vereadora em Ponta Porã deve devolver R$ 8 mil após contas rejeitadas

Juíza desaprovou as finanças de Kattia Fabiola devido a gastos não comprovados e à inobservância das leis eleitorais

23 dezembro 2024 - 10h10Vinícius Santos

A Justiça Eleitoral de Ponta Porã rejeitou as contas da candidata a vereadora Kattia Fabiola Maldonado Cordone Novais, do União Brasil, nas eleições de 2024. A decisão foi tomada pela juíza Sabrina Rocha Margarido João, com o apoio do Ministério Público Eleitoral (MPE), após a constatação de irregularidades na prestação de contas da candidata.

Entre os problemas identificados estão a contratação de motorista sem declarar o veículo utilizado e o uso indevido de recursos da campanha para despesas com combustível, o que é vedado pela legislação eleitoral. A juíza também apontou falhas na comprovação dos gastos com assessoria de campanha e serviços de mídias sociais, que não foram devidamente documentados.

Além disso, a candidata declarou gastos com impulsionamento de conteúdo, mas a nota fiscal apresentada divergia do valor informado, o que resultou na obrigatoriedade de transferir a diferença para a conta partidária. No total, Kattia Fabiola foi condenada a devolver R$ 8.232,52 ao Tesouro Nacional, sendo R$ 6.000,00 por gastos irregulares e R$ 2.000,00 por despesas com combustível, além da transferência de R$ 232,52 para a conta de "outros recursos" do partido político.

Embora não tenha sido eleita, Kattia Fabiola ficou como suplente e ainda possui a possibilidade de solicitar a reanálise da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

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