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Justiça

Com morte, processos contra Jamil são arquivados, mas não livra envolvidos

Entenda o que acontece com os processos em que Name era julgado

28 junho 2021 - 18h17Juliana Alves    atualizado em 28/06/2021 às 18h21

Jamil Name estava sendo julgado em diversos processos na justiça estadual, mas ele não figurava nenhum dos processos sozinhos em alguns deles haviam mais de dez envolvidos, por isso resta a dúvida, e agora o que acontece? O advogado criminalista Thiago da Costa Rech explicou o que deve acontecer.

“Quando há a morte de um acusado durante o curso do processo criminal, a punibilidade é extinta e o processo é arquivado em relação a ele. Aos demais acusados o processo tramita sem problemas” esclarece Rech. Ou seja, o processo do Jamil será arquivado, pois não há mais como puni-lo, uma vez que ele faleceu. “Pois a pena não pode passar em herança, é exclusiva ao acusado” conclui.

Ou seja, os processos continuam quanto aos demais acusados, somente no que toca a Jamil Name acontecerá o arquivamento.

Name faleceu na noite de domingo (27) devido a complicações do covid-19, ele estava internado em um hospital em Mossoró, no Rio Grande do Norte. O ultimo boletim médico, antes do óbito, apontava mais de 50% de comprometimento dos pulmões e chegou a passar por hemodiálise.

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