Jamil Name Filho, também conhecido como O juiz Alexandre Antunes da Silva determinou que o empresário Jamil Name Filho continue preso por mais dois anos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A decisão mantém o empresário em regime de segurança máxima, onde ele se encontra há quase cinco anos.
Em contraposição, a defesa de Jamil Name Filho, representada pelo advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) um pedido de transferência do empresário para uma unidade prisional menos rigorosa, preferencialmente no estado de Mato Grosso do Sul ou em Brasília (DF), no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo a defesa, não há "fato novo" que justifique a manutenção do empresário na penitenciária federal. Eles argumentam que a distância de mais de 3.000 km de seus familiares compromete o vínculo afetivo, privando-o de contato com seus entes queridos.
Além disso, a defesa nega que o empresário tenha influência política, afirmando que a boa condição financeira e o parentesco com figuras do poder legislativo e do Tribunal de Contas do Estado não são motivos válidos para mantê-lo na prisão federal.
A defesa classifica a prisão como "absurda" e critica a manutenção de Jamil Name Filho em um presídio tão distante, sugerindo que ele poderia ser transferido para um presídio estadual que ofereça as mesmas condições de segurança, mas mais próximo de sua família. O advogado ainda reforça que não há provas concretas para justificar a permanência do empresário em um regime tão rigoroso.
O pedido de transferência será analisado pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJMS. Em outros momentos processuais, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) recomendou que Jamil Name Filho permanecesse em um presídio federal, considerando questões de segurança.
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