Na foto o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (Agência Brasil)
Pode parecer um pesadelo, mas não é. Por atacado, e em uma única “canetada”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu o andamento de todas as ações e reintegrações de posses que versem sobre disputa por terras indígenas, em um recurso extraordinário publicado nesta quarta-feira (6).
O pedido atendeu a uma interpelação feita pela Comunidade Indígena Xokleng da Terra Indígena Ibirama La Klaño e outras 13 entidades, fundações, comunidades organizações e conselhos.
Na justificativa, Fachin alega que, a paralisação dos processos judiciais poderia causar prejuízo à situação das partes e à razoável duração dos processos. Para o ministro “a manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agravam a situação dos indígenas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.
Com isso o ministro determina a suspensão nacional dos processos judiciais, ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação e recursos vinculados a essa ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, enquanto a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) perdurar no Brasil, ou até o julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Adolescente é socorrido após ser golpeado várias vezes com facão em Dourados
Após filha ser humilhada por professor, mãe aciona a Polícia em Campo Grande
Prefeitura deixa faltar medicamentos até na cadeia e promotor investiga
Gilmar Mendes vota para derrubar dispositivos do Marco Temporal e cita omissão da União
Denúncia no Ministério Público aponta possível corrupção na Fundação de Rotarianos em Campo Grande
Justiça nega descondenar "PX", policial expulso da PMMS
Juiz nega soltar pecuarista acusado de mandar executar fazendeiro em Sete Quedas
Direito de greve não é 'absoluto' e Justiça marca audiência de emergência; veja a decisão
Justiça condena Município a indenizar professora agredida em escola na Capital
