Em julgamento do Órgão Especial, do processo da CPI da Energisa na tarde desta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul barrou o mandado de segurança impetrado pela concessionária e agora a perícia dos medidores de energia pode ser realizada pela Universidade de São Paulo (USP), campus São Carlos.
O mandado de segurança imposto pela concessionária de Energia barrava a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de MS a continuar com a perícia nos medidores, com o argumento de que o laboratório que faria os inspeção não era certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Havia um empate na decisão entre os desembargadores, onde o relator, João Maria Lós e quatro magistrados votaram a favor da liminar da Energisa, e cinco seguiram o voto do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que abriu as votações de hoje, em convergência com o relator.
Em sua decisão, Sérgio Fernandes Martins, apontou que apesar da Energisa declarar nos autos que a universidade não possuía certificação do Inmetro, por isso não devia realizar a perícia nos medidores, no artigo 7 da resolução 414 da Aneel, é exposto “A aferição do equipamento de medição pode ser realizada pela Rede de Laboratórios Acreditados ou pelo laboratório da distribuidora, desde que com pessoal tecnicamente habilitado e equipamentos calibrados conforme padrões do órgão metrológico”, tirando a obrigação de ser realizado apenas por laboratórios creditados.
Além disso, o desembargador, levantou o documento onde a universidade tem um extrato de parceria firmado entre o Instituto de Física de São Carlos (IFSC), a Escola de engenharia de São Carlos (EESC), o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo à rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade. O extrato de parceria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de julho de 2019, e deve durar cinco anos.
Com cinco votos a favor e cinco contra a Energisa, o regimento do Tribunal de Justiça, acabou derrubando a liminar da Energisa, autorizando a CPI a realizar a perícia no laboratório da universidade escolhida.
Em contato com a assessoria do presidente da CPI, deputado Felipe Orro, a informação é de que o próximo passo da investigação é a convocação de uma reunião extraordinária para deliberar a remoção dos medidores restantes.
Sobre o assunto, a Energisa emitiu nota, segue:
"A Energisa informa que irá aguardar a publicação oficial da decisão para melhor avaliar o caso.
A Energisa reitera que adquire apenas medidores homologados pelo INMETRO, único órgão credenciado em todo o país para aferir as condições metrológicas e técnicas dos equipamentos, em conformidade com a Resolução 414, da ANEEL.
Todos os fabricantes nacionais aprovados pelo INMETRO realizam a verificação inicial em 100% dos medidores antes da aplicação do selo e do número da portaria, que funciona como um ‘CPF’ do aparelho. Este procedimento garante toda rastreabilidade desde a fabricação do equipamento até a sua instalação na unidade consumidora.
A Energisa é uma empresa que trabalha a favor da ética e da transparência, e durante todo o processo sempre esteve aberta ao diálogo, seguindo da mesma forma para prestar as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público."
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