Ex-vereador Eduardo Pereira Romero - (Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Campo Grande)Ex-vereador de Campo Grande, Eduardo Pereira Romero, foi condenado em primeira instância por irregularidades na contratação de "funcionário fantasma". A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que Romero, juntamente com Wellington Valério Villa Nova e Jean Fernandes dos Santos Júnior, ressarcissem a Prefeitura de Campo Grande no valor de R$ 63.193,30, com juros e correção monetária.
Romero entrou com um recurso, alegando que a condenação não deveria ser mantida. Ele argumenta que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) devem ser consideradas e que não houve dolo nem má-fé em suas ações. Segundo Romero, ele e os outros condenados não obtiveram vantagem patrimonial com o recebimento das diárias. Ele afirma também que Wellington Valério realizou efetiva prestação de serviços e, portanto, deveria ter recebido as diárias.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou contra o recurso, defendendo a manutenção da condenação. O caso agora será analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Acusação - Conforme a acusação do MPMS, Wellington Valério Villa Nova foi nomeado assistente parlamentar para prestar serviços ao vereador Eduardo Pereira Romero entre março de 2013 e julho de 2015. No entanto, durante esse período, Valério trabalhava simultaneamente em uma empresa de engenharia e na Agência de Regulação do Município (AGEREG), o que tornava incompatível o exercício das funções de assistente parlamentar. O MPMS afirma que Valério não desempenhou as atividades de assistente parlamentar devido à sobreposição de horários com seus outros empregos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça só dará sentença de Trump após as eleições
STJ rejeita recurso e mantém prisão de Rúbia acusada de esquartejar jogador em MS
Justiça indefere candidatura do PCO à prefeitura de Campo Grande
TJ eleva pena de réu por assassinato da mãe em Nova Andradina
MP apura irregularidades na divulgação de eventos pela prefeitura de Rochedo
Nota Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Prefeitura de Água Clara é alvo de decisão judicial para retirar propaganda do site
Juiz nega absolvição e manda 'Chupeta' a júri popular por assassinato em Campo Grande
Acusados de matar e jogar corpo de 'Léo' em fossa no Nova Lima vão a júri popular
