Sede do Gaeco - MPMS (Reprodução/Investiga MS)O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o dia 18 de agosto, às 14h, a audiência de instrução e julgamento do processo envolvendo a empresa Proteco Construções Ltda., de propriedade de João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos. O caso faz parte da “Operação Lama Asfáltica” e apura suposto direcionamento em licitação pública.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Proteco teria sido favorecida no processo licitatório da Concorrência Pública nº 008/2014 (processo administrativo nº 19/100.256/2014) por meio de cláusulas restritivas que limitaram a competitividade da disputa.
De acordo com o MPMS, João Alberto Krampe Amorim dos Santos comandaria um grupo criminoso responsável por crimes contra o patrimônio público do estado, contando com a participação de funcionários públicos em cargos estratégicos no Governo do Estado e na Secretaria de Obras para garantir o sucesso do esquema.
A ação aponta que a Proteco venceu várias licitações para recuperação de rodovias estaduais, mas subcontratava empresas menores para a execução das obras, com valores inferiores aos contratos firmados com o Estado, obtendo assim vantagem econômica ilícita.
Além disso, os réus teriam utilizado medições falsas para desviar dinheiro público, causando prejuízo de R$ 5.770.778,31 aos cofres estaduais. O Ministério Público requer a devolução dos valores desviados, indenização por danos morais coletivos fixada em dez vezes o valor do dano e aplicação de multa civil milionária.
O juiz determinou que as testemunhas arroladas pelas partes devem comparecer obrigatoriamente à sala física da 2ª Vara para a oitiva. Testemunhas que sejam servidores públicos serão intimadas via judicial.
A audiência será presencial, mas advogados e representantes poderão participar por videoconferência. Os réus que desejarem prestar depoimento deverão estar presentes fisicamente na audiência.
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