A juíza Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível, abriu um novo prazo para manifestações das partes envolvidas na ação por improbidade administrativa contra Flávio Esgaib Kayatt, ex-prefeito de Ponta Porã e atual conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Decisão vem após o 'sumiço' de uma sentença anterior que condenou Kayatt.
Ele foi anteriormente condenado por improbidade administrativa, o que resultaria na perda de seu cargo público (conselheiro) e na suspensão de seus direitos políticos. No entanto, essa sentença foi 'apagada', e agora a juíza está dando a ambas as partes a oportunidade de se manifestarem novamente.
De acordo com o despacho da juíza, "Torno sem efeito os atos posteriores à sentença já excluída dos autos, devendo as partes serem intimadas para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias."
A juíza aguarda as manifestações das partes antes de prosseguir com novas determinações.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

TJ manda soltar acusado de homicídio ocorrido em emboscada na Capital

TJ mantém prisão de acusado de envolvimento na execução de "Diabolin"

Homem é condenado a 2 anos por matar desafeto em disputa por cães na Capital

Justiça nega liberdade a acusado de matar cigarreiro em Campo Grande

Ex-prefeito e ex-procurador de Aral Moreira são salvos pela nova Lei de Improbidade

TJMS firma parceria para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

Diferença de até 247% nos preços leva TCE-MS a suspender licitação em Caracol

Justiça Eleitoral determina que candidato a vereador em Paranaíba devolva R$ 10 mil

Promotores do MPMS devem realizar capacitação sobre enfrentamento ao feminicídio
