Deputado Federal Marcos Pollon (PL-MS) (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)A Justiça Eleitoral de Campo Grande condenou o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) ao pagamento de uma multa de R$ 5.000,00 por realizar campanha eleitoral antecipada. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o deputado de se apresentar como pré-candidato à prefeitura de Campo Grande e pedir votos antes do período permitido.
A sentença foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Em sua defesa, Marcos Pollon alegou que anunciou sua pré-candidatura sem solicitar votos explicitamente, sustentando que não houve ilegalidade. Além disso, argumentou que a postagem em questão teve alcance insignificante.
No entanto, a decisão do juiz baseou-se no conteúdo de um vídeo publicado pelo deputado, onde ele declara: "Vocês queriam um candidato viável do PL, então agora vocês têm, sou pré-candidato a Prefeito de Campo Grande. Só em Campo Grande, na última eleição, fiz quase 40 mil votos, se cada um que votou em mim pedir um voto mais cada um, eu tô no segundo turno (...)". O juiz interpretou esta declaração como um pedido de votos, caracterizando campanha antecipada.
Conforme a decisão, o lançamento de uma pré-candidatura não pode ser usado como desculpa para solicitar votos fora do período eleitoral adequado. Assim, o juiz determinou a retirada imediata da mensagem e impôs a multa de R$ 5.000,00, conforme o artigo 2º, § 4º da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exigência do pagamento da multa, no entanto, será aplicada apenas se houver reincidência da conduta, mesmo que em outro vídeo, pedindo votos fora do período correto. O Ministério Público poderá solicitar a execução da multa caso o deputado compartilhe novamente o vídeo ou qualquer outro material que solicite votos antecipadamente, após ser notificado da sentença.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TCE julga irregulares contas da Câmara de Campo Grande de 2016 e multa João Rocha
MP pede que Justiça leve a júri servidor envolvido em acidente fatal no rio Aquidauana
Ministério Público de Mato Grosso do Sul gasta mais de R$ 370 mil com diárias
Motorista que matou quatro na BR-060 pede liberdade usando caso Collor, mas juiz nega
Casal Giroto será julgado por enriquecimento ilícito em ação de R$ 30 milhões
Juiz manda prender homem que tentou matar mulher a facadas e foi solto em custódia
PX, ex-policial militar, perde salário de quase R$ 20 mil
Após liminar do STF, Waldir Neves volta ao TCE e já mexe na pauta
Prefeitura trava guerra contra empresa que cobra R$ 15 milhões na Justiça
