Foto: (Ilustrativa/Éder Yanaguita )
A Justiça concedeu liminar para obrigar o Município de Jaraguari a designar monitores ou fiscais para acompanhar os alunos da rede pública municipal durante o transporte escolar. A decisão, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responde a uma ação civil movida pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS).
O MPMS alegou que crianças e adolescentes estavam sendo transportados sem supervisão adequada, o que representa um risco à segurança. A tutela de urgência exige que o município implemente a medida em até 10 dias. A 4ª Câmara Cível manteve a decisão inicial após a Prefeitura tentar recorrer, observando que o município foi notificado sobre a situação desde março de 2024 sem apresentar solução.
Caso não cumpra a ordem, o Município enfrentará uma multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias. Uma audiência de conciliação está marcada para 30 de setembro de 2024, às 14h, com possibilidade de participação por videoconferência.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça multa prefeito de Antônio João por evento de Páscoa em ano eleitoral
Justiça mantém ação contra empresário acusado de fraude em licitação
Licenciamento de software para o MPMS tem custo de R$ 3,9 milhões
Acusado de matar homem após confusão em bar na Capital é julgado
Prefeitura de Selvíria deve apresentar estudos sobre terceirização da saúde, diz MP
Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha
Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro
Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos
