Foto: (Ilustrativa/Éder Yanaguita )A Justiça concedeu liminar para obrigar o Município de Jaraguari a designar monitores ou fiscais para acompanhar os alunos da rede pública municipal durante o transporte escolar. A decisão, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responde a uma ação civil movida pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS).
O MPMS alegou que crianças e adolescentes estavam sendo transportados sem supervisão adequada, o que representa um risco à segurança. A tutela de urgência exige que o município implemente a medida em até 10 dias. A 4ª Câmara Cível manteve a decisão inicial após a Prefeitura tentar recorrer, observando que o município foi notificado sobre a situação desde março de 2024 sem apresentar solução.
Caso não cumpra a ordem, o Município enfrentará uma multa diária de R$ 1.000, limitada a 30 dias. Uma audiência de conciliação está marcada para 30 de setembro de 2024, às 14h, com possibilidade de participação por videoconferência.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Agente público não poderá ser condenado por improbidade sem prova de dolo, diz STF
Justiça autoriza sepultamento de bebê encontrado em lixeira em Ponta Porã
Classificar PCC e CV como terroristas não ajuda o Brasil, diz promotor
OAB/MS escolhe seis nomes para disputa de vaga no TJMS pelo Quinto Constitucional
Lula diz que vai indicar novamente Messias ao STF
Justiça mantém preso motorista acusado de matar criança e idosa em acidente na Capital
Integrantes do PCC vão a júri popular por 'tribunal do crime' em Três Lagoas
Justiça nega soltar investigada por ataque que matou criança no Noroeste
TJ e Governo alinham detalhes da 3ª Caminhada 'Todos Por Elas' em Campo Grande
