O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias. O prazo começa a valer a partir desta sexta-feira (3).
A revisão foi autorizada pelo STF em dezembro, quando foi reconhecido o direito de se recalcular benefícios de aposentados, pondo fim a décadas de disputas judiciais.
Segundo a decisão, a revisão poderá ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês da criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 e a reforma da Previdência de 2019.
Com a decisão, o INSS solicitou ao Supremo a suspensão do andamento dos processos judiciais sobre o assunto, já que não teria as possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Traficante flagrado com 1,5 tonelada de maconha em Campo Grande pega 5 anos de prisão
Audiência de direitos humanos discute operação policial no Rio que terminou com 122 mortos
'Tempos de muito aprendizado', diz desembargador ao deixar o TJMS para voltar à advocacia
Dupla pega 40 anos de prisão por matar mulher brutalmente em Campo Grande
Bolsonaro pede autorização para receber assessor de Trump na prisão
Desembargadores do TJMS mantêm tornozeleira em delegado investigado por corrupção
MPMS lança na COP15 ferramenta para mapear e reduzir atropelamentos de animais
Criminalizar jornalistas é erro jurÃdico e ameaça à democracia, diz presidente da OAB-RJ
Homens que mataram mulher queimada em Campo Grande vão a júri popular
