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Justiça

Moraes dá prazo de 10 dias para que o INSS apresente plano de revisão da vida toda

STF já havia autorizado ação em dezembro do ano passado

03 março 2023 - 19h31Pedro Molina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias. O prazo começa a valer a partir desta sexta-feira (3).

A revisão foi autorizada pelo STF em dezembro, quando foi reconhecido o direito de se recalcular benefícios de aposentados, pondo fim a décadas de disputas judiciais.

Segundo a decisão, a revisão poderá ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês da criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 e a reforma da Previdência de 2019.

Com a decisão, o INSS solicitou ao Supremo a suspensão do andamento dos processos judiciais sobre o assunto, já que não teria as possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.

 

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