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Justiça

Moraes nega pela segunda vez em menos de 2 meses recurso de Marcola, chefe do PCC

Defesa de Marco Willians Herbas Camacho quer derrubar uma condenação na Justiça de São Paulo

28 outubro 2024 - 19h43Pedro Molina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pela segunda vez seguida em menos de dois meses um pedido da defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), para que uma condenação da Justiça de São Paulo seja anulada.

A sentença que Marcola questiona no STF impôs a ele 10 anos e 22 dias de prisão por um assalto a uma transportadora de valores na capital paulista em julho de 1998.

Segundo a acusação do Ministério Público, a quadrilha que o criminoso fazia parte roubou R$ 15 milhões na ocasião, além de envolver o sequestro de familiares de funcionários da segurança da empresa.

A condenação de Marcola já transitou em julgado, ou seja, teve os recursos encerrados, ainda em 2003, mas o advogado do líder do PCC busca revertê-las nos tribunais, alegando que não há provas contra o traficante no processo, além de afirmar que ele é tratado como “inimigo do Estado”.

Como não teve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dele apresentou recursos ao tribunal, que foram remetidos ao STF. Um deles foi destinado a Moraes em 26 de agosto, e rejeitado no dia seguinte.

Outro recurso, mais recente, também foi parar no gabinete de Moraes no começo deste mês, e também foi negado pelo ministro, este na última quarta-feira (23).

Na decisão mais recente, assim como na anterior, Moraes considerou o recurso incabível, já que ele questiona uma decisão individual do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, ainda não julgada colegiadamente no tribunal, citando o entendimento do STF que é necessário que a análise do caso tenha se encerrado no STJ para que o Supremo seja acionado.

 

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