O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a sua decisão a respeito do desbloqueio das rodovias, ocupadas por manifestantes apoiadores do atual governo e contrários ao resultado das eleições presidenciais deste ano, e determinou o desbloqueio imediato das vias, além de estabelecer uma multa.
Financiadores que garantirem infraestrutura aos manifestantes, como banheiros químicos, barracas e alimentos, também serão multados, com o valor podendo chegar até R$ 100 mil.
O ministro estabeleceu que “sejam imediatamente tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias militares dos estados” as medidas necessárias para garantir a desobstrução das vias.
"A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional", comentou.
Na decisão, Moraes pede que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, o diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira, governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares sejam intimados em urgência para que as determinações sejam cumpridas.
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