O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá notificar a Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo esclarecimento sobre o impacto das novas diretrizes de verificação de conteúdo anunciadas pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.
A decisão do MPF surge após Zuckerberg anunciar mudanças significativas na política de moderação de conteúdo da empresa nos Estados Unidos, que incluem a eliminação de verificadores independentes e a flexibilização dos critérios para remoção de publicações.
Segundo as mudanças anunciadas, o atual sistema de checagem de fatos seria substituído por um modelo conhecido como “Notas da Comunidade”, semelhante ao do utilizado pelo X, antigo Twitter, onde os usuários serão responsáveis por adicionar correções ou observações nas publicações possivelmente enganosas.
Uma das principais preocupações por parte das autoridades brasileiras está na possível flexibilização das restrições relacionadas a temas sensíveis, como imigração e gênero.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reforçou que “o Brasil não é terra sem lei”, e que o ordenamento jurídico nacional possui mecanismos para combater a desordem informacional.
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